Notícias de Justiça

Flávio Bolsonaro leva ao STF disputa sobre relatoria e restrições de viagem

Petição protocolada em 30 de outubro também pede a redistribuição do inquérito a André Mendonça e a revogação de cautelares.

Rodrigo Bacellar deve deixar Mossoró sem sair da prisão

A transferência para o Rio foi autorizada em 30 de outubro, mas a unidade de destino ainda não havia sido escolhida e a prisão preventiva continua em vigor.

Ronald Hicks pede que proteção judicial alcance a Arquidiocese de Nova York

Em 30 de outubro, o arcebispo e a ArchCare passaram a integrar a disputa federal iniciada por congregações religiosas contra obrigações da lei estadual.

Sistemas estaduais entram na agenda da transição de JHC em Alagoas

A liminar do TJAL prevê acesso ao sistema de processos e à gestão financeira em até 24 horas depois da intimação do governo.

Justiça do Rio recebe pedido para bloquear pagamentos ligados ao mandato de Flávio Bolsonaro

A ação popular foi apresentada por Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma e inclui salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar.

Pedido de Filipe Martins ao STF trava por questão processual, sem análise do semiaberto

A decisão de Dias Toffoli foi assinada em 29 de outubro e não avaliou se o ex-assessor cumpre os requisitos para mudar de regime.

Guerra declarada é o limite constitucional para a pena capital no Brasil

A regra aparece na Constituição de 1988 e depende de agressão estrangeira, participação do Congresso e crimes militares previstos em lei.

TSE cobra detalhes de acusações eleitorais contra Lula antes de avançar

O corregedor deu 72 horas a Flávio Bolsonaro para individualizar condutas atribuídas a dirigentes sindicais em uma ação sobre a campanha presidencial de 2026.

APCF questiona conclusão automática sobre arquivos do celular de Vorcaro

A entidade diz que alterações em registros digitais, por si só, não comprovam adulteração; o aparelho foi apreendido pela PF em novembro de 2025.

Restrições judiciais impedem David, do Vasco, de deixar o Brasil

O atacante entregou o passaporte à Polícia Civil do Rio após ordem da Justiça do Espírito Santo; a defesa nega as acusações.

Pedido de dois anos de prisão põe Radja Nainggolan no centro de julgamento em Bruxelas

A acusação relaciona 105,5 mil euros recebidos pelo ex-volante a uma investigação sobre tráfico internacional de cocaína; a defesa ainda apresentará seus argumentos.

Cúria Romana fixa 15 dias para defesa em processos disciplinares

Rescrito aprovado por Leão XIV em 19 de outubro também prevê assistência jurídica para funcionários submetidos a procedimentos internos.

Pedidos no STF põem Flávio Bolsonaro no centro de disputa sobre limites legais

Em 48 horas, parlamentares do PT e do PSOL pediram restrições a passaportes, patrimônio e liberdade de circulação; os requerimentos não equivalem a decisões judiciais.

Meta recebe prazo de 24 horas para tirar 14 publicações do ar

A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo também determinou avisos sobre assédio eleitoral por cinco dias no Instagram, Facebook e Threads.

Registros da viagem de Flávio Bolsonaro entram em dois procedimentos na Argentina

A medida inclui imagens do aeroporto de Puerto Iguazú e da Ponte Tancredo Neves, além de registros ligados à saída do senador do país.

Integridade do celular entra no centro da investigação do Banco Master

Exame contratado por Daniel Vorcaro aponta registros de alteração e criação após a apreensão do iPhone 17 Pro, mas não atribui os eventos a uma ação humana.

Edson Fachin aplica critérios diferentes aos casos do INSS e do Banco Master

A decisão desta quinta-feira cita a ausência de indícios concretos de autoridades com foro no caso previdenciário e mantém o outro procedimento na Presidência do STF por até 90 dias.

Autoria não identificada encerra apuração sobre grupo Passarinho Verde no Telegram

Edson Fachin acolheu pedido da PGR na Petição 11.373, mas a investigação poderá ser retomada se surgirem novas provas.

21 organizações podem entrar na mira da ANPD após ignorar pedidos

Em um monitoramento sobre encarregados e canais para titulares, 27 das 56 organizações analisadas atenderam integralmente às solicitações da autoridade.

Multa quitada fecha apuração específica contra Monark no STF

A decisão de Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR e encerrou o inquérito por suposta desobediência, sem abranger automaticamente outros procedimentos.

Pena de Robinho no Brasil permanece após nova derrota processual no STJ

A Corte Especial tomou a decisão por unanimidade em 28 de outubro, ao analisar um agravo interno da defesa contra a negativa de envio do caso ao Supremo.

Buscas no Rio ampliam apuração sobre patrimônio ligado a Márcio Poncio

A nova etapa da Operação Unha e Carne cumpriu quatro mandados na Barra da Tijuca e investiga possível ocultação de bens por empresas e terceiros.

R$ 75,8 milhões em movimentações levam cúpula do TCE-MT ao foco da PF

A Operação Tomada de Contas cumpriu seis prisões preventivas e 26 mandados de busca em três estados nesta quinta-feira, 29 de outubro.

Publicações de punição pelo voto levam Meta a disputa judicial no Brasil

O Ministério Público do Trabalho afirma ter recebido 1.459 denúncias de assédio eleitoral até o meio-dia de 29 de outubro, após o segundo turno de 25 de outubro.