Notícias de Justiça — página 2

Cobrança de IPTU leva Justiça a avaliar imóvel de Renato Aragão no Rio

A ordem da 12ª Vara da Fazenda Pública trata de débitos municipais de 2021 a 2023, mas o valor divulgado varia entre reportagens.

Edson Fachin fecha cinco apurações paralelas; procedimento principal continua

As decisões do presidente do STF envolvem casos de falta de provas, prescrição e duplicidade, sem encerrar o inquérito aberto em 2019.

TCE-PR prepara troca de comando após escolha unânime de Ivan Bonilha

Durval Amaral e Augustinho Zucchi também foram escolhidos para a direção, que deve assumir em 20 de janeiro de 2027.

Aportes e resgates da OnilX põem Paulo Guedes sob apuração federal

A investigação no Paraná também envolve o empresário Fábio Lino de Almeida; a CVM havia restringido ofertas do grupo em janeiro de 2026.

R$ 12,2 bilhões em créditos sob suspeita ligam Banco Master ao BRB

A investigação também examina operações que somaram R$ 17,5 bilhões entre julho de 2024 e outubro de 2025 e ainda depende de análise do Ministério Público.

Rota até os EUA põe apoio a Flávio Bolsonaro sob apuração

A Polícia Federal tenta reconstituir o trajeto que passou por Foz do Iguaçu e identificar se houve ajuda de terceiros, sem anunciar medidas imediatas.

Valdemar Costa Neto tem encontro com Jair Bolsonaro liberado para quinta

A reunião está marcada para 29 de outubro, das 9h às 11h, na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Prazo judicial vencido antecede chegada de Flávio Bolsonaro aos EUA

O senador viajou em 27 de outubro e desembarcou no dia seguinte; a Polícia Federal afirma que a saída não o torna automaticamente foragido.

Defesa de Jair Bolsonaro aguarda parecer que pode influenciar revisão no STF

A PGR terá dez dias para avaliar argumentos sobre provas digitais e questionamentos ao julgamento da condenação de 27 anos e três meses.

Caso Flávio Bolsonaro coloca alcance das restrições de viagem sob análise da PF

O senador deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos após ordem de Alexandre de Moraes, e a corporação diz que não havia autorização para prendê-lo.

R$ 10 bilhões em risco levam PF a investigar concessões do Seguro-Defeso no Maranhão

Operação Indefeso cumpriu 35 mandados em 16 municípios e teve bloqueio judicial de cerca de R$ 400 milhões; cálculo do possível prejuízo ainda será apurado.

Sem mandado em vigor, Flávio Bolsonaro está nos EUA enquanto PF examina a saída

O senador chegou a Miami em 28 de outubro depois de deixar o Brasil na véspera; a corporação diz que não havia ordem para prendê-lo.

Advogado diz que encontro com Tarcísio não tratou de viagem de Flávio aos EUA

Tracy Reinaldet afirma que o grupo esperava entregar os passaportes na terça-feira, 27 de outubro, antes de saber que o senador havia deixado o Brasil.

Como a travessia até Miami expôs limites da ordem contra Flávio Bolsonaro

O senador cruzou para a Argentina às 22h50 de terça-feira, 27 de outubro, antes de seguir aos Estados Unidos com a família.

Rumor de ação policial contra Flávio Bolsonaro cai após nota do STF

A Corte afirmou nesta quarta-feira, 28 de outubro, que não autorizou buscas nem houve diligência em endereços ligados ao senador.

Regra do STF sobre porte de cannabis vira alvo de cobrança por Moraes

Na sessão de 27 de outubro, a Primeira Turma também rejeitou por unanimidade um pedido coletivo para cultivar e distribuir cannabis medicinal.

Edson Fachin encerra apurações contra três nomes, mas casos de Flávio seguem

A decisão de 26 de outubro atendeu a pedido da PGR por falta de provas suficientes contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza.

Viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA coloca ordem do STF no centro do caso

A decisão de Alexandre de Moraes, de 26 de outubro, determinou a entrega de três passaportes em 24 horas e proibiu a saída do país.

Quatro em cada cinco decisões do STF passam por ministros individualmente

Na Fenalaw, em São Paulo, Francisco Rezek, Carlos Ayres Britto e Carlos Velloso divergiram sobre eficiência, controle coletivo e confiança na Corte.

Fenalaw expõe dilema do STF entre rapidez processual e julgamento coletivo

Em painel realizado em São Paulo nesta terça-feira, Francisco Rezek, Carlos Ayres Britto e Carlos Velloso divergiram sobre o uso de decisões individuais na Corte.

TRF-1 redefine modalidade de reparação concedida a Dilma Rousseff

Portaria do Ministério dos Direitos Humanos fixa parcela mensal de R$ 17.562,80 e calcula valores retroativos desde 1997.

Ordem do STF coloca viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA sob questionamento

Reportagens de 27 de outubro dizem que o senador deixou o país apesar de uma determinação para entregar os passaportes e não viajar.

Documentos sobre prisão no DF levam caso Zambelli a nova sessão em Roma

A defesa pediu prazo para examinar informações sobre atendimento médico e condições de custódia na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

A falta de confirmação sobre a viagem de Flávio Bolsonaro vira ponto central de pedido no STF

Lindbergh Farias, Rogério Correia e Ana Elisa Santos protocolaram a solicitação em 27 de outubro, citando possível descumprimento de ordem sobre passaporte.