Edson Fachin encerra apurações contra três nomes, mas casos de Flávio seguem

A decisão de 26 de outubro atendeu a pedido da PGR por falta de provas suficientes contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou em 26 de outubro de 2026 o arquivamento de investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza no inquérito das fake news. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver elementos suficientes para sustentar a participação dos três em uma tentativa de coagir autoridades brasileiras. O encerramento desses procedimentos, porém, não significa que as apurações relacionadas a Flávio Bolsonaro também tenham sido arquivadas.

O alcance da decisão de Fachin

O arquivamento se restringe às investigações envolvendo os três nomes citados e não encerra o inquérito como um todo. A PGR apontou insuficiência de provas para avançar contra eles, e Fachin seguiu esse entendimento. Caso surjam elementos novos, a investigação pode ser reaberta, conforme as regras aplicáveis a esse tipo de procedimento.

A distinção importa porque decisões de arquivamento costumam ser resumidas publicamente como se encerrassem todos os casos ligados a uma investigação ampla. Neste episódio, o ato alcança pessoas e fatos determinados; não equivale a uma decisão geral sobre todas as apurações que tramitam no STF nem a uma declaração judicial sobre a atuação de outros investigados.

Por que os casos de Flávio são separados

As apurações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro tratam de outros fatos e seguem em tramitação, segundo informações divulgadas sobre os procedimentos. Entre os temas estão suspeitas relacionadas ao financiamento de um filme e a movimentações financeiras envolvendo casas de apostas. A existência de investigações não representa, por si só, comprovação de crime: cabe às autoridades reunir elementos e, se for o caso, apresentar uma acusação formal.

Também há diferenças de relatoria e de situação processual entre os procedimentos. Um deles está associado ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto outro teve decisões de Fachin. Por isso, o arquivamento das apurações contra Eduardo Bolsonaro, Malafaia e Fiuza não produz automaticamente efeito sobre os inquéritos ligados ao senador.

O que significa arquivar uma investigação

Arquivar não é o mesmo que absolver após julgamento. A medida encerra uma apuração específica quando a autoridade competente considera que não há base suficiente para prosseguir naquele momento. Sem denúncia aceita e julgamento de mérito, não há decisão que determine culpa ou inocência sobre os fatos investigados.

Esse cuidado também vale para o antigo caso das chamadas “rachadinhas”, que tem uma trajetória judicial própria. Decisões anteriores invalidaram provas usadas naquele processo e levaram ao encerramento da acusação, mas isso não deve ser confundido com o ato de Fachin de outubro de 2026, que trata de outros investigados e de outro contexto.

Os próximos passos e a repercussão

Além dos arquivamentos, Fachin pediu informações à Polícia Federal sobre diligências ainda pendentes em uma investigação relacionada ao vazamento de dados de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral. A solicitação estabelece prazo para que a corporação informe o andamento das medidas, sem antecipar o resultado da apuração.

O episódio reúne decisões distintas e exige acompanhar cada procedimento separadamente: os arquivamentos acolhidos por Fachin, os inquéritos que seguem abertos e as providências ainda aguardadas da Polícia Federal. Essa separação ajuda o leitor a avaliar os desdobramentos sem confundir o encerramento de uma investigação específica com uma conclusão sobre outras pessoas ou acusações.

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