Defesa de Jair Bolsonaro aguarda parecer que pode influenciar revisão no STF

A PGR terá dez dias para avaliar argumentos sobre provas digitais e questionamentos ao julgamento da condenação de 27 anos e três meses.

O novo pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro ainda está longe de mudar a situação do ex-presidente. Em despacho assinado em 26 de outubro e divulgado nesta quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques deu dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um parecer sobre a ação apresentada pela defesa.

A medida abre uma etapa de análise, mas não suspende a pena nem indica que o tribunal aceitou os argumentos dos advogados. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e cumpre a pena em prisão domiciliar.

O que a defesa quer reabrir

A petição, protocolada em setembro, pede que os efeitos da condenação sejam interrompidos enquanto o STF examina o caso. Os advogados apontam supostos problemas na cadeia de custódia de provas digitais — o registro de como os arquivos foram obtidos, preservados e analisados — e dizem que não tiveram tempo suficiente para examinar todo o material.

Segundo a defesa, o conjunto digital tinha cerca de 70 terabytes e foi disponibilizado perto das audiências. A petição também questiona a forma como as investigações começaram e a decisão de levar o julgamento à Primeira Turma do STF, em vez de ao plenário.

Essas alegações ainda precisam ser avaliadas. O envio do processo à PGR não confirma que houve falha na preservação das provas, nem que a defesa ficou sem acesso a elementos essenciais. São argumentos apresentados pelos advogados, não conclusões já reconhecidas pelo tribunal.

Por que a revisão é um caminho excepcional

A revisão criminal serve para contestar uma condenação definitiva em situações previstas em lei. Não funciona como uma nova apelação para repetir toda a discussão do processo ou simplesmente pedir outra leitura das provas. Em geral, a defesa precisa apontar uma hipótese legal, como prova posteriormente reconhecida como falsa ou a descoberta de elementos novos que possam demonstrar inocência.

Por isso, uma discussão sobre cadeia de custódia precisa ir além de indicar uma irregularidade em tese. É necessário explicar que prova foi afetada, qual prejuízo concreto ocorreu e por que isso poderia alterar o resultado. Também importa saber se aquela evidência foi decisiva ou se a condenação se apoiou em outros elementos independentes.

O parecer não decide o caso

A manifestação da PGR é uma etapa consultiva: apresenta a posição do Ministério Público, mas não obriga Nunes Marques nem os demais ministros a seguirem sua conclusão. Depois que o parecer chegar, o processo poderá avançar para a análise do relator e, conforme o encaminhamento, ser levado ao colegiado.

A Procuradoria já havia se posicionado contra um pedido anterior da defesa. Na ocasião, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que a revisão não deveria sequer ser examinada e defendeu a validade da condenação. A defesa desistiu daquela primeira iniciativa e apresentou a nova petição, com alegações adicionais sobre provas digitais.

O que pode acontecer agora

O prazo de dez dias abre espaço para a PGR responder às alegações. Depois, o STF ainda terá de decidir se o pedido atende aos requisitos para ser analisado e, se passar dessa etapa, se existe fundamento para alterar a condenação. São questões diferentes: o recebimento da manifestação não significa que a revisão será aceita, e a análise do pedido não implica automaticamente a suspensão da pena.

Até a divulgação do despacho, não havia decisão suspendendo a execução da condenação nem reconhecimento judicial das nulidades alegadas. O resultado, portanto, depende dos próximos atos processuais e de uma eventual deliberação do Supremo.

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