R$ 10 bilhões em risco levam PF a investigar concessões do Seguro-Defeso no Maranhão

Operação Indefeso cumpriu 35 mandados em 16 municípios e teve bloqueio judicial de cerca de R$ 400 milhões; cálculo do possível prejuízo ainda será apurado.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Indefeso no Maranhão para investigar suspeitas de concessão irregular do Seguro-Defeso. A apuração estima que o esquema poderia causar até R$ 10 bilhões em prejuízo ao longo de cinco anos; a Justiça bloqueou cerca de R$ 400 milhões em bens e valores ligados aos investigados. Os números são estimativas e medidas cautelares, não uma confirmação de fraude nesse montante.

O que a operação apura

Com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a PF cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios, incluindo São Luís. Dois agentes públicos foram afastados por decisão judicial. Também foram impostas medidas cautelares para preservar a investigação e evitar que os suspeitos ocultem ou transfiram patrimônio.

A hipótese investigada envolve a inserção de informações falsas em sistemas governamentais e o uso de documentos suspeitos para obter registros de pescador e solicitar o benefício. A CGU informou que identificou, em uma amostra de beneficiários entrevistados no estado, que 96% não foram reconhecidos como pescadores profissionais artesanais. O dado se refere à amostra examinada, não permite concluir que todos os beneficiários maranhenses estejam em situação irregular.

Por que existe o Seguro-Defeso

O benefício atende pescadores artesanais que precisam interromper a atividade durante o defeso, período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida para proteger sua reprodução. A regra muda conforme a espécie e a região, então não existe uma única temporada de defeso válida para todo o país.

Pelas regras oficiais, o Seguro-Defeso paga um salário mínimo mensal enquanto durar a proibição, por um período que pode variar de dois a cinco meses. A proteção funciona como renda temporária para quem depende da pesca e fica impedido de trabalhar. A habilitação e a concessão são atribuições do INSS, enquanto a gestão do programa cabe ao Ministério do Trabalho.

O tamanho do possível impacto

A estimativa de até R$ 10 bilhões descreve o dano potencial considerado na investigação para um período de cinco anos. Não significa que esse valor já tenha sido efetivamente pago nem que toda a quantia esteja comprovadamente desviada. A PF ainda busca calcular o prejuízo real e identificar outros possíveis participantes.

Já os R$ 400 milhões são o valor aproximado de bens e recursos que a Justiça determinou bloquear. Durante as buscas, os agentes também recolheram veículos, documentos, celulares e armas. A análise desse material pode ajudar a reconstruir como os pedidos eram feitos, quem teria participado e para onde os recursos teriam sido direcionados.

O que acontece agora

Os investigados poderão responder, conforme a participação que vier a ser comprovada, por crimes como organização criminosa, fraude previdenciária, inserção de dados falsos em sistemas públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A lista indica linhas de apuração; não equivale a denúncia aceita ou condenação. A investigação segue aberta e os envolvidos mantêm o direito à presunção de inocência.

O caso também coloca em foco a conferência dos cadastros e dos pedidos de um benefício voltado a trabalhadores que dependem de uma atividade sazonal. Para o pescador regular, desvios podem pressionar os recursos disponíveis e aumentar a necessidade de controles que não impeçam o acesso de quem realmente tem direito. O desfecho dependerá da análise das provas e da quantificação do dano.

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