Notícias de Justiça — página 3

Decisão judicial impõe restrições a Índia Armelau em disputa sobre voto no trabalho

A liminar atende parcialmente ao MPT-RJ e prevê multa diária de R$ 5 mil se a deputada descumprir as determinações.

Passaportes de Flávio Bolsonaro são cancelados após ordem judicial

A Polícia Federal informou em 27 de outubro que os documentos foram anulados após o senador não entregá-los no prazo fixado pelo STF.

Cancelamento dos passaportes mantém Flávio Bolsonaro sob análise do STF

A ordem de Alexandre de Moraes previa 24 horas para a entrega; a Polícia Federal informou que não encontrou registro oficial de saída do senador do Brasil.

R$ 121 milhões estimados colocam São Roque Prev no centro de apuração

Operação Entressafras cumpriu nove mandados em São Paulo e Pernambuco para examinar aplicações feitas entre 2022 e 2024.

Marcelo Queiroz entra no centro de buscas da PF sobre contratos veterinários no Rio

A segunda fase da Operação Castratio cumpriu cinco mandados no Rio e em Niterói; a investigação envolve contratos estimados em R$ 200 milhões.

Campanha de Flávio Bolsonaro entra no radar de apuração sobre influência externa

Flávio Dino determinou em 27 de outubro que a Polícia Federal apure também suspeitas sobre o alcance desigual de publicações em plataformas digitais.

Limite de viagem imposto a Flávio Bolsonaro põe cautelares sob escrutínio

A intimação relatada em 26 de outubro prevê a entrega dos passaportes à Polícia Federal em até 24 horas, enquanto detalhes da decisão não foram divulgados integralmente.

Ordem judicial sobre Flávio Bolsonaro amplia atenção externa ao pós-eleição

O senador recebeu determinação para entregar documentos à Polícia Federal, enquanto o resultado presidencial foi confirmado com 51,79% dos votos válidos para Lula.

Prorrogação das urnas vira eixo de contestação de Flávio Bolsonaro

A campanha aponta cerca de 34 mil votos registrados após as 17h e questiona a decisão que estendeu a votação até 19h em parte do país.

Prefeitura de Feira de Santana terá de reforçar proteção de dados após caso com 1.241 titulares

A determinação da ANPD inclui novas regras internas, treinamento de servidores e aviso público da infração por seis meses.

Urnas já encerradas permaneceram fechadas após despacho de Zanin

A extensão até as 19h, em 25 de outubro, alcançou apenas seções que ainda recebiam votos, segundo esclarecimento do TSE.

Fenalaw 2026 coloca segurança jurídica no centro de encontro em São Paulo

De 27 a 29 de outubro, o Transamerica Expo Center recebe uma programação com mais de 600 palestrantes e debates sobre os efeitos da insegurança jurídica.

Decisão de Zanin leva contestação de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral

A diferença de cerca de 4,4 milhões de votos e a falta de dados públicos sobre urnas ainda abertas devem pesar na análise dos questionamentos.

Privacidade de adolescente define os limites de uma liminar ligada à família de Flávio Bolsonaro

Ordem do TJDFT prevê multa diária de R$ 10 mil e impede a divulgação de materiais que possam identificar a filha do senador.

Urnas encerradas colocam Justiça Eleitoral diante de impasse após ordem de Cristiano Zanin

A extensão nacional até as 19h encontrou seções já concluídas e levou tribunais regionais a adotar procedimentos distintos antes de um esclarecimento do STF.

Caso de Botafogo chega à 10ª DP; FIERJ acompanha investigação

A ocorrência foi registrada como injúria por preconceito, e a Polícia Civil ainda apurava a identidade da mulher filmada no Colégio Santo Inácio.

STF perde protagonismo público e deixa TSE no centro das tensões eleitorais

Artigo publicado em 25 de outubro relaciona a mudança de visibilidade à reação política após o primeiro turno e ressalta que o Supremo ainda atua em temas eleitorais concretos.

Acesso às urnas em Salvador leva TRE-BA a ordenar prisão de Pablo Souza

Ao menos 75 ônibus ficaram retidos na manhã de 25 de outubro, e a corte determinou a retomada integral do transporte gratuito durante a votação.

Segundo turno coloca recomendações de redes sob monitoramento do TSE

Meta e X terão de informar dados de alcance e distribuição de publicações de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal em intervalos de seis horas até o fim da votação.

Dois inquéritos sobre Lulinha podem ganhar mais 90 dias para diligências

As apurações citam suspeitas ligadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev, e o pedido ainda aguardava análise no Supremo Tribunal Federal.

Decisão de Cármen Lúcia mantém ônibus entre estados fora da gratuidade eleitoral

A ministra do STF apontou falta de dados operacionais e de participação da União e da ANTT no pedido apresentado antes da votação de 25 de outubro.

R$ 6 bilhões em ativos de Willer Tomaz passam por apuração do STF

A ordem de Alexandre de Moraes também alcança sigilos de empresas e informações bancárias de uma companhia na qual Flávio Bolsonaro aparecia como usuário master.

Meta reforça moderação sob novo risco jurídico do STF

O Tema 987 alterou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil, mas não há número oficial que confirme a dimensão dos bloqueios relatados.

O que muda para Javier Milei após decisão judicial sobre a $LIBRA

O juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi encerrou o processo contra 11 investigados, mas o arquivamento ainda pode ser contestado antes de se tornar definitivo.