Acesso às urnas em Salvador leva TRE-BA a ordenar prisão de Pablo Souza

Ao menos 75 ônibus ficaram retidos na manhã de 25 de outubro, e a corte determinou a retomada integral do transporte gratuito durante a votação.

A falta de ônibus em Salvador interferiu no deslocamento de eleitores durante o segundo turno das eleições de 2026. Na manhã deste domingo, 25 de outubro, pelo menos 75 veículos deixaram de sair das garagens após serem encontrados com adesivos associados ao PT. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e ordenou a retomada integral da frota.

A decisão judicial não equivale, por si só, à confirmação de que Souza tenha sido preso. As informações consultadas registram uma ordem para que a Polícia Federal cumpra a medida, mas não confirmam sua execução. O caso põe em evidência o efeito que uma interrupção do transporte pode ter sobre o acesso às urnas em um dia de votação.

O que aconteceu nas garagens

Os veículos retidos pertenciam ao consórcio Plataforma e exibiam adesivos com uma estrela e o número 13, símbolos associados à campanha do PT. De acordo com a apuração publicada no dia, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) determinou que os ônibus não circulassem até a retirada do material. O prefeito Bruno Reis atribuiu a colocação dos adesivos a representantes sindicais e afirmou que a propaganda seria irregular.

O impasse envolve duas questões diferentes: a regularidade do material político nos veículos e a decisão de interromper a circulação deles. A existência de uma possível infração na propaganda não resolve, por si só, se era legítimo deixar os ônibus nas garagens enquanto o material era removido. Foi sobre o impacto da retenção no serviço e no deslocamento dos eleitores que recaiu a medida urgente da Justiça Eleitoral.

As medidas determinadas pelo tribunal

Além de ordenar a prisão do secretário, Szporer determinou a liberação de toda a frota municipal, com frequência e itinerários equivalentes aos de dias úteis. A decisão também estabeleceu que o transporte fosse gratuito até o fim da votação e pelo período necessário para que os eleitores voltassem para casa em segurança. O descumprimento poderia gerar multa de R$ 1 milhão por hora.

A ordem mirou a normalização do serviço ainda durante a votação. A Defensoria Pública da Bahia informou ter recebido relatos de falta de ônibus e disse atuar para assegurar o deslocamento dos eleitores. O Procon estadual também recebeu denúncias e encontrou mais de 110 veículos parados em garagens, embora a notícia informe que ao menos 75 haviam sido retidos por causa dos adesivos. São números de apurações distintas, não necessariamente uma contagem única dos mesmos veículos.

Impacto para quem votava

A circulação dos ônibus é especialmente relevante em uma eleição porque atrasos ou interrupções podem dificultar que as pessoas cheguem às seções no horário. A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prorrogasse a votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas por tempo equivalente ao descumprimento da ordem de retomada do transporte. Até a atualização da notícia original, às 14h10, o TSE ainda não havia se pronunciado sobre o pedido.

Em manifestação divulgada pelo secretário, a Semob afirmou que havia determinado a liberação dos ônibus mesmo com os adesivos ainda nos veículos e que a prioridade era manter o deslocamento da população. Uma reportagem posterior também relatou que Souza se manifestou sobre o episódio e que a secretaria informou a normalização do serviço. Isso não altera a distinção central: houve uma ordem de prisão, mas as fontes consultadas não confirmaram que ela tenha sido cumprida.

O que ainda precisa ser esclarecido

O episódio deixa para as autoridades a apuração sobre a origem dos adesivos, a responsabilidade pela retenção e o cumprimento das determinações judiciais. Também será necessário esclarecer como a frota foi recomposta e se todos os trajetos e intervalos voltaram ao padrão exigido pelo TRE-BA. A decisão de urgência buscou preservar o transporte no dia da votação; a responsabilização definitiva depende da análise dos fatos e dos procedimentos cabíveis.

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