Passaportes de Flávio Bolsonaro são cancelados após ordem judicial

A Polícia Federal informou em 27 de outubro que os documentos foram anulados após o senador não entregá-los no prazo fixado pelo STF.

A Polícia Federal cancelou os passaportes brasileiros do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta terça-feira, 27 de outubro, após ele não entregar os documentos no prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é o desdobramento de uma ordem judicial que também impede o parlamentar de deixar o país.

O caso reúne uma investigação criminal, uma restrição cautelar e uma disputa política sobre os motivos da decisão. Até o momento, a existência da ordem e seu cumprimento pela PF são fatos reportados; as suspeitas investigadas não equivalem a uma condenação.

Como a medida foi determinada

A ordem foi expedida na noite de domingo, 25 de outubro, a partir de um pedido da Polícia Federal. Reportagens publicadas nos dias seguintes indicaram que a corporação encaminhou a solicitação a Moraes às 21h16, poucos minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral confirmar o resultado da eleição presidencial.

O ministro determinou que Flávio entregasse os passaportes e proibiu sua saída do Brasil. Agentes da PF o intimaram na segunda-feira, quando ele visitava o pai, Jair Bolsonaro. A sequência e os horários ganharam destaque porque a solicitação policial ocorreu logo após a confirmação do resultado eleitoral, embora o pedido tenha sido apresentado no âmbito de uma investigação já em andamento.

O que levou à apreensão

A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e empresas associadas a negócios de apostas. Conforme relatos da imprensa sobre a representação policial, Flávio teria sido identificado como usuário de uma conta relacionada a uma empresa investigada. A PF também teria citado declarações atribuídas ao irmão do senador, Eduardo Bolsonaro, sobre a possibilidade de ele deixar o país caso perdesse a eleição.

Esses elementos foram apresentados como parte da justificativa para avaliar risco de fuga. Flávio contestou publicamente a interpretação e afirmou que não pretendia sair do Brasil. A decisão, portanto, é uma medida cautelar durante a apuração: não constitui, por si só, prova definitiva de crime nem julgamento de culpa.

O que muda com o cancelamento

A PF comunicou que anulou os documentos brasileiros depois de constatar que eles não haviam sido entregues dentro do prazo. A providência administrativa impede o uso desses passaportes para viagens internacionais. A corporação também informou que comunicaria Moraes sobre o descumprimento da determinação. Relatos indicaram que a ordem abrangia documentos brasileiros e estrangeiros, mas o cancelamento anunciado pela PF se referiu aos passaportes brasileiros.

O episódio não encerra a investigação. Cabe às autoridades avaliar os próximos passos no processo e eventual resposta judicial ao não cumprimento do prazo. A medida também pode ser contestada pela defesa nos canais legais, enquanto os elementos reunidos no inquérito seguem sujeitos à análise das instâncias competentes.

Por que o caso importa

Além de atingir um senador e ex-candidato à Presidência, o caso reacendeu o debate sobre o uso de medidas cautelares em investigações de grande repercussão política. A proximidade entre a confirmação eleitoral e o pedido da PF é um dado da cronologia, mas, isoladamente, não demonstra motivação política nem comprova abuso. Da mesma forma, a versão de perseguição defendida por aliados não substitui a análise do conteúdo da decisão e das provas.

Para o público, o ponto central é acompanhar a distinção entre suspeitas sob investigação e fatos já estabelecidos. O desenrolar dependerá da fundamentação integral das decisões, da atuação da defesa e das avaliações do STF. Enquanto isso, o senador permanece sujeito à restrição de viagem e à apuração policial.

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