Fenalaw 2026 coloca segurança jurídica no centro de encontro em São Paulo
De 27 a 29 de outubro, o Transamerica Expo Center recebe uma programação com mais de 600 palestrantes e debates sobre os efeitos da insegurança jurídica.
Redação ·
A Fenalaw 2026 começa nesta terça-feira, 27 de outubro, no Transamerica Expo Center, em São Paulo, com uma agenda que inclui um debate sobre os custos da insegurança jurídica. Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso e Francisco Rezek, ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), estão entre os nomes associados à discussão, em um encontro voltado a profissionais do setor jurídico.
O evento segue até quinta-feira, 29 de outubro. A organização prevê congresso das 9h às 18h30 e exposição das 8h às 20h. Além dos painéis, a feira reúne empresas e serviços ligados ao mercado jurídico, aproximando escritórios, departamentos de empresas e fornecedores de tecnologia.
O impacto da previsibilidade nas decisões
A segurança jurídica diz respeito à possibilidade de pessoas e organizações compreenderem as regras aplicáveis e preverem, com razoável estabilidade, como elas serão interpretadas. Quando decisões, normas ou entendimentos mudam de forma difícil de antecipar, contratos e investimentos podem exigir mais cautela, tempo e recursos.
Esse custo nem sempre aparece como uma despesa isolada. Pode estar embutido na revisão de contratos, na contratação de assessoria, na demora para resolver disputas ou na decisão de adiar um projeto. Por isso, o tema interessa também a empresas e cidadãos que não atuam diretamente no Direito: previsibilidade influencia relações de consumo, negócios e planejamento financeiro.
A conversa prevista na Fenalaw coloca esses efeitos em pauta com a participação de três ex-integrantes do STF. A trajetória de Ayres Britto, Velloso e Rezek em tribunais superiores oferece diferentes experiências sobre a aplicação e a interpretação das normas. O encontro, contudo, não substitui decisões judiciais nem produz, por si só, mudança nas regras em vigor.
Uma feira ampliada para o setor jurídico
A edição de 2026 chega a um novo endereço, o Transamerica Expo Center, e foi anunciada com estrutura de 14 mil metros quadrados e capacidade para receber cerca de 18 mil pessoas ao longo dos três dias. A programação divulgada também prevê mais de 600 palestrantes e aborda temas de gestão, inovação e inteligência artificial, além de segurança jurídica.
A dimensão do encontro ajuda a explicar por que a pauta ultrapassa o debate acadêmico. Escritórios e departamentos jurídicos lidam com novas ferramentas, mudanças regulatórias e pressão por eficiência. Discussões sobre tecnologia e gestão podem influenciar como esses serviços são prestados, embora os efeitos concretos dependam das escolhas de cada organização e das regras aplicáveis.
Atenção à programação antes da visita
As informações publicadas sobre o horário específico da plenária com os ex-ministros não são inteiramente consistentes: há referências à abertura do evento e também ao último dia. A programação oficial deve ser consultada antes do deslocamento, especialmente por quem pretende acompanhar essa sessão. As datas gerais da Fenalaw — 27 a 29 de outubro — e o local estão confirmados.
Para o público, a feira oferece uma oportunidade de acompanhar debates e conhecer soluções voltadas ao funcionamento do mercado jurídico. Para o setor, o principal ponto a observar será como temas como previsibilidade, inteligência artificial e gestão aparecem nas conversas entre especialistas e profissionais. As conclusões dos painéis podem alimentar discussões, mas qualquer alteração de normas ou jurisprudência dependerá dos órgãos competentes.
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