Notícias de Justiça — página 4

Pedidos da PF deixam dois casos de Lulinha à espera de decisão no Supremo

A Polícia Federal pediu em 2 de outubro mais prazo para apurar suspeitas relacionadas a negócios no Ministério da Saúde e na Dataprev.

Prazo de duas horas ao X reabre debate sobre fala de Erika Hilton

A decisão da 3ª Vara Cível de Maceió prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil, caso a plataforma não cumpra a ordem.

André Mendonça deixa divulgação de dados de Lula e Flávio nas mãos dos candidatos

Em 23 de outubro, o ministro manteve o entendimento de que os presidenciáveis podem publicar informações bancárias, fiscais e telefônicas sem intermediação da Justiça Eleitoral.

Vídeo de Nikolas leva métricas da Meta ao centro de investigação eleitoral

Ordem de 22 de outubro exige dados sobre seguidores, recomendações e visualizações; eventual atraso pode gerar multa de R$ 100 mil por hora.

128 cadeiras entram no centro de disputa do PDT no STF

A ADI questiona regras do Código Eleitoral para distribuir vagas remanescentes e pede liminar antes da próxima legislatura.

No STF, Paulo Gonet questiona base legal para abrir registros do Senado

O parecer enviado ao ministro Luiz Fux trata de um pedido sobre oito pessoas e não confirma que elas tenham visitado a Casa.

PGR defende cálculo fiscal antes de projetos criarem novas despesas

Parecer enviado ao STF em 22 de outubro mantém a exigência de estimativa, mas limita quando a compensação financeira seria obrigatória.

Betano terá de reparar parte das perdas após falhas em controles de risco

Sentença em União da Vitória fixou cerca de R$ 381,4 mil em ressarcimentos e indenização, abaixo dos valores pedidos pelo apostador.

STF encerra disputa penal entre Alfredo Gaspar, Lindbergh e Soraya

Decisão de 23 de outubro considerou que as declarações estavam ligadas à CPMI do INSS e apontou falta de justa causa para a queixa-crime.

Erika Hilton: liminar fixa duas horas para o X retirar conteúdo específico

A ordem da 3ª Vara Cível de Maceió prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil, caso a plataforma não cumpra a determinação.

Decisão no TSE exige aval do plenário para retirar canal de André Janones

Floriano de Azevedo Marques impediu uma nova ordem administrativa individual e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para a Meta em caso de descumprimento.

A disputa por bloqueios digitais chega à Justiça com ação do MPF contra a Meta

A ação ajuizada em Porto Alegre pede resposta urgente para restrições de contas e publicações durante a eleição de 2026.

Chipre vai rastrear a estrutura societária ligada à fortuna de Abramovich

A apuração parte de documentos que, segundo uma investigação jornalística, retiraram US$ 672 milhões em ativos das contas de uma empresa do magnata.

Estimativa fiscal pode virar filtro nacional para novas leis de gastos

Parecer apresentado em 22 de outubro pela PGR mantém a exigência de cálculo prévio, mas limita quando será obrigatória a compensação financeira.

Ausência de dinheiro no hangar de Willer Tomaz mantém versões em choque

A Polícia Federal encontrou uma sala protegida em Brasília após uma denúncia anônima, mas a defesa afirma que o espaço atendia operações de transporte de valores.

Sam Bankman-Fried mantém ofensiva judicial após derrota no recurso

O fundador da FTX cumpre pena de 25 anos, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos ainda não decidiu se examinará sua petição.

Prazo judicial coloca depoimento de Trump na rota do processo contra a BBC

A ação de US$ 10 bilhões discute uma edição do programa Panorama sobre o discurso de 6 de janeiro de 2021, e o prazo fixado termina em 11 de dezembro.

Fiança de US$ 10 mil mantém Clavicular em liberdade enquanto processo avança

Braden Peters deverá entregar o passaporte e não poderá contatar nem publicar sobre a pessoa que o acusa; a próxima audiência está marcada para 24 de novembro.

Relatos de pessoas próximas ganham peso no processo contra Russell Brand

Testemunhas ouvidas no Southwark Crown Court disseram que uma mulher contou aos pais e a amigas sobre o episódio de 2009 e buscou atendimento de saúde sexual.

Postagem sobre eleição de 2026 reacende debate sobre ação dos EUA contra Moraes

O comentário de Martin De Luca veio após publicação de Deltan Dallagnol sobre a disputa entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para domingo, 25 de outubro.

Limites à participação de Fábio Luís Lula da Silva marcam debate sobre investigação no STF

Parecer protocolado em 17 de outubro trata de pedidos ligados a vazamentos de informações sigilosas e cita a competência das autoridades na condução do inquérito.

Dúvida sobre fiscalização leva Justiça a ouvir novamente Romeu Zema em Araxá

A ordem inclui os mesários da seção e busca esclarecer se o ex-governador foi avisado de que o celular deveria ficar fora da cabine no primeiro turno.

Disputa sobre apoio nas ruas mantém Uber sem obrigação nacional após decisão em SP

A sentença rejeitou pedido do MPT que incluía indenização de R$ 10 milhões e ainda pode ser contestada no Tribunal Regional do Trabalho.

PL 4/2025 leva regras de posse e propriedade ao centro do debate

A proposta em análise no Senado altera mais de mil dispositivos e recebeu quase 900 emendas, segundo a reportagem.