Cancelamento dos passaportes mantém Flávio Bolsonaro sob análise do STF

A ordem de Alexandre de Moraes previa 24 horas para a entrega; a Polícia Federal informou que não encontrou registro oficial de saída do senador do Brasil.

A Polícia Federal cancelou os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta terça-feira, 27 de outubro, depois que os documentos não foram entregues no prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A corporação deve comunicar o descumprimento ao ministro, a quem caberá avaliar os próximos passos do caso.

A medida transforma uma ordem de entrega em uma restrição concreta ao uso dos documentos, mas não esclarece, por si só, onde o senador está. Até o momento das informações divulgadas, não havia registro oficial de saída dele do país nos sistemas migratórios.

O prazo terminou sem a apresentação dos documentos

A determinação judicial foi expedida na noite de domingo, 25 de outubro. Flávio foi intimado pela Polícia Federal no dia seguinte e recebeu 24 horas para apresentar os passaportes. O prazo terminou na manhã desta terça-feira sem que os documentos fossem entregues à corporação.

Segundo as informações divulgadas, a defesa havia indicado que faria a entrega naquele período. Advogados disseram, porém, que não conseguiram localizar o senador. A Polícia Federal, então, cancelou os documentos e informou que levará o caso ao STF. A ordem abrangia passaportes comuns e diplomáticos; os procedimentos administrativos relativos a cada tipo de documento envolvem órgãos diferentes.

O que o cancelamento muda na prática

Com os passaportes cancelados, eles deixam de ser documentos válidos para viagens internacionais. Isso não equivale a uma prisão nem confirma que Flávio tenha deixado o Brasil. Até as informações disponíveis nesta terça, não havia mandado de prisão contra o senador nem confirmação oficial de que ele estivesse no exterior.

A Polícia Federal apura a possibilidade de uma saída por rota que não apareça nos registros regulares, incluindo relatos sobre uma passagem pela Argentina em direção aos Estados Unidos. Essa hipótese permanece sob investigação e não deve ser tratada como prova de viagem ou de fuga. A ausência de um registro migratório, isoladamente, também não confirma o paradeiro de alguém.

A decisão agora volta ao Supremo

A comunicação da PF permite que Alexandre de Moraes seja informado formalmente de que o prazo venceu sem a entrega. O ministro poderá examinar o cumprimento da ordem e decidir se determina outras providências. Até que haja uma nova decisão, não é possível antecipar qual consequência judicial será aplicada.

O episódio também exige separar duas etapas: a invalidação administrativa dos passaportes pela Polícia Federal e a avaliação judicial do descumprimento. O cancelamento impede o uso dos documentos, mas não substitui uma decisão sobre eventuais medidas adicionais. A situação do passaporte diplomático envolve ainda os procedimentos do Itamaraty, segundo as informações publicadas sobre o caso.

O que ainda precisa ser esclarecido

O ponto central é confirmar onde Flávio Bolsonaro está e se apresentará os documentos por outra via. A declaração dos advogados de que não conseguiram encontrá-lo não comprova que ele tenha saído do país, enquanto a falta de registro oficial tampouco encerra a apuração sobre seu paradeiro.

Para o leitor, a distinção é importante: há uma ordem judicial não cumprida no prazo e documentos cancelados, mas as informações divulgadas até agora não confirmam uma saída irregular nem uma decisão de prisão. Os próximos esclarecimentos dependem da comunicação da Polícia Federal ao STF e de eventual manifestação do ministro.

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