Rodrigo Bacellar deve deixar Mossoró sem sair da prisão

A transferência para o Rio foi autorizada em 30 de outubro, mas a unidade de destino ainda não havia sido escolhida e a prisão preventiva continua em vigor.

A mudança de presídio não muda o ponto principal do caso: Rodrigo Bacellar continuará preso preventivamente. Em 30 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deixe a penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e passe a cumprir a custódia em uma unidade no estado fluminense. Até o dia seguinte, o local exato ainda não estava definido.

A autorização é uma alteração no lugar onde Bacellar ficará detido, não uma decisão de soltura nem uma conclusão sobre as suspeitas investigadas. A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio e a Secretaria Nacional de Políticas Penais começaram a organizar os próximos passos da transferência.

O que muda — e o que continua igual

A ida para Mossoró ocorreu em julho de 2026, após o Supremo Tribunal Federal (STF) apontar suspeitas de que Bacellar teria usado celular enquanto estava preso no Rio. A transferência para uma unidade federal afastou o parlamentar do sistema prisional estadual; a autorização mais recente aponta o caminho de volta, mas não detalha publicamente, nas informações disponíveis, os motivos específicos para a mudança nem informa qual será o destino.

O dado jurídico mais importante permanece: a prisão preventiva segue valendo. Essa modalidade de detenção acontece antes de uma condenação definitiva e não equivale a uma declaração de culpa. A investigação e a análise das acusações continuam, independentemente do estado em que Bacellar ficará custodiado.

A investigação que mantém o caso aberto

Bacellar é investigado por suspeita de ter avisado o então deputado estadual TH Joias sobre uma operação da Polícia Federal. A apuração envolve possível vazamento de informações sigilosas ligadas à ação policial contra TH Joias, que é acusado de ter ligação com o Comando Vermelho. Essas suspeitas ainda precisam ser examinadas no processo; não são, por si só, prova de responsabilidade criminal.

A mesma decisão de Moraes tratou da situação do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, também investigado por possível participação no vazamento. No caso dele, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, entre elas tornozeleira eletrônica e apreensão do passaporte. A defesa nega as acusações e contesta que ele tenha repassado informações a Bacellar.

São decisões diferentes para investigados diferentes. A substituição da prisão de Macário não se estende a Bacellar, que permanece detido. A defesa do desembargador também afirma que dados de antenas de telefonia não sustentariam a suspeita de encontro entre os dois em setembro de 2025. Esse ponto integra a versão apresentada pelos advogados, e não encerra a investigação.

Por que Mossoró entrou nessa história

A passagem de Bacellar por uma penitenciária federal foi um desdobramento da própria apuração: em julho, a suspeita de uso de celular na cadeia motivou a transferência para Mossoró. Agora, a autorização para levá-lo de volta ao Rio reorganiza a custódia, mas não significa que o processo tenha mudado de rumo ou que as suspeitas tenham sido afastadas.

O próximo passo prático é a definição da unidade fluminense e a coordenação do deslocamento entre as autoridades penitenciárias. Como o destino ainda não havia sido divulgado, não dá para afirmar onde Bacellar ficará. Também não havia indicação de que a mudança alteraria as condições jurídicas da prisão.

Em resumo, a decisão aproxima Bacellar do sistema prisional do estado onde o caso se desenrola, mas não altera sua situação perante a Justiça. As investigações sobre o suposto vazamento seguem em aberto, e os envolvidos mantêm o direito à defesa e à presunção de inocência.

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