Flávio Bolsonaro leva ao STF disputa sobre relatoria e restrições de viagem

Petição protocolada em 30 de outubro também pede a redistribuição do inquérito a André Mendonça e a revogação de cautelares.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quer que o Supremo Tribunal Federal reavalie quem conduz o inquérito sobre a relação dele com o advogado Willer Tomaz. Em petição apresentada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite de 30 de outubro, os advogados pediram que Alexandre de Moraes deixe a relatoria e que o caso seja enviado a André Mendonça. Até 1º de novembro, não havia decisão pública sobre o pedido.

A disputa não se limita à escolha do ministro responsável. A defesa também questiona as medidas cautelares impostas ao senador e pede que sejam revogadas. O caso reúne, assim, duas frentes: a tentativa de mudar a condução do inquérito e a contestação das restrições pessoais aplicadas a Flávio.

O que a defesa aponta contra Moraes

O argumento apresentado pelos advogados envolve uma aeronave que, segundo a petição, foi usada por Moraes e por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, em julho e agosto de 2025. O avião aparece também na apuração policial sobre uma estrutura empresarial relacionada a Willer Tomaz e a Flávio.

A defesa afirma que a aeronave pertence à Fraction 024, sociedade cujas relações societárias são examinadas na investigação. A petição ainda relaciona a empresa a Willer Tomaz e a outros empresários, e menciona a possível destinação de cotas ao escritório de Viviane. O escritório nega que essa participação tenha sido parte de uma relação comercial com o Banco Master.

Com base nesses vínculos alegados, os advogados sustentam que a investigação pode alcançar circunstâncias ligadas ao próprio ministro. Afirmam que Moraes ter sido passageiro do avião já justificaria examinar se ele pode continuar à frente do caso. É uma alegação da defesa, não uma conclusão judicial sobre envolvimento ou irregularidade.

Por que o caso poderia mudar de gabinete

O pedido principal é que Moraes seja declarado impedido. Se essa tese não for aceita, a defesa pede, como alternativa, o reconhecimento de suspeição. Também solicita que Fachin encaminhe o inquérito a Mendonça, sob o argumento de que a apuração teria conexão com outro procedimento conduzido pelo ministro.

Impedimento e suspeição são fundamentos jurídicos diferentes para questionar a atuação de um julgador. Neste caso, a defesa tenta demonstrar que os vínculos citados criam uma razão para Moraes não conduzir a apuração. Caberá ao STF analisar os argumentos e decidir se há base para afastá-lo; o protocolo da petição, por si só, não altera a relatoria.

As restrições também estão sob contestação

Flávio pede ainda a retirada de cautelares que incluem a entrega dos passaportes, a proibição de sair do país e a restrição de contato com Willer Tomaz. Os advogados contestam a justificativa de risco de fuga e questionam a rapidez com que as medidas foram determinadas, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República, segundo a petição.

A decisão que impôs essas restrições foi tomada por Moraes em 25 de outubro, de acordo com reportagens sobre o caso. A defesa afirma que informações bancárias não sustentariam a alegação de que Flávio tinha acesso privilegiado a contas ligadas a uma empresa de Willer. Também argumenta que declarações de terceiros não seriam suficientes para indicar intenção de deixar o Brasil.

O que está em jogo agora

O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis vínculos financeiros entre Flávio e Willer, incluindo relações indiretas com empresas ligadas a apostas. Os dois negam irregularidades. A investigação continua em curso, e o pedido de afastamento não decide se houve crime: trata da condução do procedimento e das cautelares aplicadas enquanto a apuração avança.

A próxima etapa depende da análise do STF. Até a data de referência, não havia notícia de que Fachin tivesse acolhido a solicitação, nem de que Moraes tivesse sido substituído ou de que as medidas contra o senador tivessem sido revogadas. Por enquanto, as alegações da defesa seguem pendentes de decisão.

Quer se aprofundar nesta notícia? Leia mais sobre ela abaixo: