Notícias sobre Receita Federal

MP 1.399 mantém referência no IPI durante transição do Imposto Seletivo

Até o fim de 2027, seis grupos de produtos terão cálculo ligado ao IPI; bens minerais extraídos ficam temporariamente com alíquota zero.

Laudo da PF em nove pontos não identifica drogas na carga da Timber Shield

Os exames abrangeram 260 toneladas de madeira retidas em oito caminhões entre Corumbá (MS) e Cáceres (MT).

R$ 8,5 bilhões em encargos saem da conta tributária da Raízen

A transação com PGFN e Receita abrange R$ 22,4 bilhões e prevê R$ 2,5 bilhões em pagamento em dinheiro na safra 2026/27.

Raízen reduz pressão imediata de caixa ao renegociar débitos federais

O entendimento com a PGFN e a Receita Federal cobre R$ 22,4 bilhões em débitos do grupo e combina pagamento em dinheiro com créditos fiscais.

Reforma Tributária põe cadastros e caixa das empresas à prova na transição

Dados da Receita Federal indicam que 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já destacavam a CBS em outubro, enquanto o IBS ainda exige preparação de sistemas e processos.

Receita e CGIBS organizam preparação operacional para CBS e IBS

Ato publicado em 26 de outubro estabelece 25 frentes técnicas e prevê cooperação entre a União, estados e municípios até março de 2027.

Reforma tributária entra na fase decisiva de adaptação para empresas

A Receita Federal prevê alíquotas-teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS em 2026, antes da cobrança efetiva da CBS no ano seguinte.

Simulação calcula alta de 21,55% para indústria de calçados sob Lula

No modelo analisado, a carga de uma rede varejista também cresce 13,17%, enquanto pequenos negócios do Simples não registram mudança pelas regras consideradas.

498 mil declarações em malha: Receita Federal orienta como buscar restituição

Projeto Cartas 2026 enviou avisos a 498.487 contribuintes; valores retidos só são pagos após a regularização e o reprocessamento do IRPF.