Notícias sobre Congresso Nacional

Imposto Seletivo terá fase de transição até dezembro de 2027

A MP 1.399/2026 enviada ao Congresso em 4 de novembro prevê regras provisórias para bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos.

Eduardo Gomes fica à frente da proposta que define prioridades fiscais para 2027

O senador do PL por Tocantins foi designado em 4 de novembro; Eduardo Braga, do MDB, será o relator-geral do projeto anual de despesas.

MP 1.399 mantém referência no IPI durante transição do Imposto Seletivo

Até o fim de 2027, seis grupos de produtos terão cálculo ligado ao IPI; bens minerais extraídos ficam temporariamente com alíquota zero.

Eduardo Braga ficará à frente da análise do Orçamento federal de 2027

A indicação foi feita por Davi Alcolumbre após reunião de líderes; antes da votação do orçamento anual, o Congresso precisa avançar na LDO.

Guerra declarada é o limite constitucional para a pena capital no Brasil

A regra aparece na Constituição de 1988 e depende de agressão estrangeira, participação do Congresso e crimes militares previstos em lei.

Congresso mais fragmentado põe ministérios de Lula sob condição de apoio

Conversas com PSD, MDB, Republicanos, Podemos e PP entram na pauta do quarto mandato, mas ainda não há acordo fechado sobre os ministérios.

Saída de Flávio Bolsonaro abre disputa por comando da oposição no Congresso

A Polícia Federal confirmou que o senador deixou o país em 27 de outubro, enquanto o PL ainda não apontou quem coordenará a bancada oposicionista.

Resultado de 48,21% coloca Flávio Bolsonaro na oposição após eleição

Alfredo Gaspar afirmou em 27 de outubro que manterá no Congresso pautas da campanha, após a disputa presidencial ser decidida por 4,43 milhões de votos.

Tarcísio cobra fiscalização do governo Lula e propõe atuação unida da direita

Em vídeo publicado em 27 de outubro, o governador paulista defendeu responsabilidade fiscal e acompanhamento das decisões do governo federal eleito.

Vitória de Lula muda o cálculo sobre Moraes e a anistia no Congresso

O presidente venceu Flávio Bolsonaro por 51,79% a 48,21%, enquanto a direita conserva peso parlamentar para disputar a agenda legislativa.

Dívida pública de 82,9% do PIB testa plano econômico do novo ciclo de Lula

Com posse prevista para 5 de janeiro de 2027, o presidente reeleito terá de conciliar controle fiscal, juros altos e compromissos sociais.

Kassab oferece a Lula uma ponte parlamentar com condições fiscais

O PSD manteve neutralidade no segundo turno, enquanto Lula venceu com 51,79% dos votos válidos, segundo o TSE.

Congresso de 2027 coloca Senado no centro das negociações do governo Lula

O PL terá 121 deputados na próxima legislatura, enquanto a composição do Senado pode influenciar indicações ao STF e a tramitação de projetos.

Hugo Motta e Davi Alcolumbre enfrentam teste de governabilidade após eleição apertada

Lula venceu o segundo turno com 51,79% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve 48,21%, segundo o TSE.

Congresso pode estreitar espaço político de Lula após reeleição

A avaliação da The Economist relaciona a força da direita nas duas Casas a desafios de governabilidade e ao limite constitucional para uma nova candidatura consecutiva em 2030.

R$ 400 bilhões pressionam escolhas fiscais do governo Lula

A estimativa divulgada após a reeleição de 25 de outubro não detalha a composição dos custos nem as fontes de financiamento.

Lula terá de negociar com Câmara em que PL elegeu 121 deputados

A nova legislatura começa em 2027 com 301 deputados reeleitos e 54 cadeiras do Senado renovadas, cenário que exigirá acordos para cada pauta.

Congresso conservador testa a articulação do quarto governo Lula

Com 51,78% dos votos válidos, Lula venceu Flávio Bolsonaro e iniciará o novo mandato em 2027 diante de uma composição parlamentar à direita.

Reforma do Judiciário coloca Lula no centro do debate sobre os Poderes

Durante a campanha de 2026, o presidente voltou a defender mandatos para ministros do STF e mudanças na escolha de magistrados.

Redução da jornada: de 44 para 40 horas em 14 meses e folgas semanais garantidas

PEC 221/2019 foi aprovada pelo Congresso e estabelece transição em duas etapas até 40 horas, com duas folgas remuneradas por semana e vedação à redução salarial.