Eduardo Braga ficará à frente da análise do Orçamento federal de 2027

A indicação foi feita por Davi Alcolumbre após reunião de líderes; antes da votação do orçamento anual, o Congresso precisa avançar na LDO.

O Congresso escolheu o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para conduzir a relatoria-geral do Orçamento da União de 2027. A designação foi anunciada nesta terça-feira, 3 de novembro, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois de uma reunião de líderes.

Na prática, Braga ficará responsável por coordenar a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima quanto o governo federal deve arrecadar e organiza a previsão de gastos para o ano seguinte. O texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois precisa ser votado pelo Congresso.

O que ainda precisa passar pelo Congresso

Antes da LOA, os parlamentares precisam apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Ela define parâmetros e prioridades que orientam a elaboração e a execução do orçamento anual; não é o documento que detalha cada receita e despesa.

Os dois projetos têm funções diferentes, mas fazem parte do mesmo ciclo: a LDO estabelece as regras gerais, enquanto a LOA transforma essas diretrizes numa previsão concreta de arrecadação e gastos. A indicação de Braga é para a relatoria do projeto da LOA, não da LDO.

O projeto orçamentário enviado pelo Executivo prevê R$ 7,24 trilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e mais R$ 209,65 bilhões para investimentos de estatais federais. A proposta também traz uma previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões, sem abatimentos. O resultado primário compara receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros da dívida.

Esses números ainda serão discutidos pelos congressistas. A relatoria organiza o exame da proposta e a negociação de mudanças, mas o texto final depende da tramitação e da votação no Legislativo.

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