Eduardo Gomes fica à frente da proposta que define prioridades fiscais para 2027

O senador do PL por Tocantins foi designado em 4 de novembro; Eduardo Braga, do MDB, será o relator-geral do projeto anual de despesas.

A proposta que vai orientar prioridades e regras para o orçamento federal de 2027 ficará sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A designação foi comunicada em 4 de novembro, em ofício do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), após escolha atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O trabalho de Gomes é sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não sobre a lei que detalha receitas e despesas da União. Essa outra proposta, a Lei Orçamentária Anual (LOA), terá como relator-geral o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A distinção importa: a LDO dá as balizas para preparar e executar o orçamento; a LOA transforma essas diretrizes em previsão de arrecadação e gastos.

O que está em jogo na LDO

O projeto para 2027 prevê uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. O resultado primário compara receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. A proposta também prevê que parte dos precatórios — dívidas reconhecidas pela Justiça — fique fora do cálculo, conforme os limites descritos no texto.

Entre os pontos incluídos estão medidas para permitir o pagamento do Auxílio Gás caso a LOA não seja aprovada até o fim de 2026 e a adaptação das contas à reforma tributária, que criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

A escolha de Gomes vem enquanto o Congresso inicia a análise das peças orçamentárias do próximo ano. O portal do Congresso registra a matéria da LDO como encaminhada à relatoria em 4 de novembro. O trabalho do senador será conduzir a análise e a elaboração do parecer sobre as regras que vão orientar o orçamento de 2027.

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