Notícias sobre STF — página 3

Decisão de Zanin mantém votos de seções encerradas na contagem do TSE

A prorrogação até as 19h ficou restrita a locais onde a votação ainda não havia terminado; a apuração foi interrompida com cerca de 0,25% das urnas totalizadas.

STF perde protagonismo público e deixa TSE no centro das tensões eleitorais

Artigo publicado em 25 de outubro relaciona a mudança de visibilidade à reação política após o primeiro turno e ressalta que o Supremo ainda atua em temas eleitorais concretos.

Após 158 milhões de eleitores, Fachin pede estabilidade no pós-urna

Segundo turno de 25 de outubro também define governos em cinco estados e no Distrito Federal, com apuração conduzida pela Justiça Eleitoral.

TSE vira palco central das disputas jurídicas entre Lula e Flávio

Levantamento da equipe de Lula contabilizou 313 decisões favoráveis e 182 desfavoráveis até 21 de outubro, mas não equivale a um balanço oficial da Justiça Eleitoral.

Meta reforça moderação sob novo risco jurídico do STF

O Tema 987 alterou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil, mas não há número oficial que confirme a dimensão dos bloqueios relatados.

Pedidos da PF deixam dois casos de Lulinha à espera de decisão no Supremo

A Polícia Federal pediu em 2 de outubro mais prazo para apurar suspeitas relacionadas a negócios no Ministério da Saúde e na Dataprev.

STF recoloca norma do CFM em vigor e mantém restrições hormonais para menores

A decisão provisória do ministro Flávio Dino mantém válidas as regras da Resolução CFM nº 2.427/2025 enquanto o Supremo não julga o mérito das ações.

128 cadeiras entram no centro de disputa do PDT no STF

A ADI questiona regras do Código Eleitoral para distribuir vagas remanescentes e pede liminar antes da próxima legislatura.

No STF, Paulo Gonet questiona base legal para abrir registros do Senado

O parecer enviado ao ministro Luiz Fux trata de um pedido sobre oito pessoas e não confirma que elas tenham visitado a Casa.

PGR defende cálculo fiscal antes de projetos criarem novas despesas

Parecer enviado ao STF em 22 de outubro mantém a exigência de estimativa, mas limita quando a compensação financeira seria obrigatória.

STF encerra disputa penal entre Alfredo Gaspar, Lindbergh e Soraya

Decisão de 23 de outubro considerou que as declarações estavam ligadas à CPMI do INSS e apontou falta de justa causa para a queixa-crime.

A disputa por bloqueios digitais chega à Justiça com ação do MPF contra a Meta

A ação ajuizada em Porto Alegre pede resposta urgente para restrições de contas e publicações durante a eleição de 2026.

Reforma do Judiciário coloca Lula no centro do debate sobre os Poderes

Durante a campanha de 2026, o presidente voltou a defender mandatos para ministros do STF e mudanças na escolha de magistrados.

Limites à participação de Fábio Luís Lula da Silva marcam debate sobre investigação no STF

Parecer protocolado em 17 de outubro trata de pedidos ligados a vazamentos de informações sigilosas e cita a competência das autoridades na condução do inquérito.

Banco Master leva ao STF disputa sobre quem decide pedidos urgentes

Parecer da PGR também trata da situação de quatro investigados e da proteção de comunicações entre advogados e clientes.

Pedido de revisão de Jair Bolsonaro testa limites jurídicos do STF

A defesa quer reabrir a condenação de 27 anos e três meses, enquanto o Supremo ainda não anunciou decisão sobre o caso.

Casos que vão de R$ 48,7 milhões ao INSS percorrem diferentes etapas judiciais

Apurações sobre seis integrantes e ex-integrantes do governo têm objetos e fases distintas, e nenhuma investigação equivale a uma condenação.

Exigência do Funrural sobre receita de produtores com empregados é anulada para o período até 2017

Decisão do STF de 15 de outubro considera formalmente inválida a cobrança sobre a receita bruta antes da vigência da lei de 2018 e afasta a responsabilidade dos adquirentes.

Supremo confirma validade da reestruturação do quadro do Ibama e rejeita ação da PGR

Em julgamento nesta quinta, o STF considerou constitucionais dispositivos da lei 10.410/2002 que reorganizaram cargos no Ibama e afastou alegações de transposição indevida de servidores.

STF retoma ADI sobre cobrança do Funrural e limita responsabilidade dos frigoríficos

Nesta quarta, a Corte discutiu se a contribuição rural pode incidir sobre a receita bruta de produtores que têm empregados e se compradores — como frigoríficos — podem ser obrigados a recolher o tributo.

Fux leva o tatame ao STF e ministra treino de jiu‑jitsu para jovens de projetos sociais

No Dia das Crianças, o ministro do STF conduziu um seminário no centro de treinamento da Corte que reuniu cerca de 45 crianças e adolescentes de programas sociais locais.

Acesso às cortes em xeque: STJ estreita seleção de recursos e STF discute flexibilizar exigências

Desde 3 de setembro, o STJ exige demonstração de relevância em recursos especiais; no STF, julgamento de 14 de outubro sobre guardas de Araras reacendeu o debate sobre flexibilizar barreiras processuais.

STF remete debate sobre NR‑1 à AGU e suspende ações por 60 dias

Ministro André Mendonça determinou o envio da controvérsia sobre riscos psicossociais à Sejan; sanções seguem temporariamente vetadas enquanto há prazo para acordo técnico.

Decisão do STF trava análise sobre regime especial e gratificações em Araras

Plenário considerou obstáculos processuais e negou seguimento a agravo, deixando sem julgamento a questão sobre acúmulo de vantagens pelos guardas municipais.