CAE do Senado abre exceção para troca de débitos públicos nos últimos 120 dias
O PRS 50/2026 condiciona a operação a juros ou prazos mais favoráveis e proíbe aumento do endividamento.
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O PRS 50/2026 condiciona a operação a juros ou prazos mais favoráveis e proíbe aumento do endividamento.
Redação ·O percentual de 11,3% atribuído ao cálculo do TCU supera em 2,09 pontos a estimativa anterior da Fazenda; a CAE marcou debate para 10 de novembro.
Redação ·A indicação foi feita por Davi Alcolumbre após reunião de líderes; antes da votação do orçamento anual, o Congresso precisa avançar na LDO.
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