Diferença entre projeções da CBS leva Eduardo Braga a cobrar nova análise

O percentual de 11,3% atribuído ao cálculo do TCU supera em 2,09 pontos a estimativa anterior da Fazenda; a CAE marcou debate para 10 de novembro.

A diferença entre duas estimativas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) colocou o cálculo da futura alíquota em debate no Senado. Em 4 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou uma audiência pública para discutir o percentual de 11,3% atribuído ao Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu que a conta seja examinada com mais detalhe.

A taxa supera em 2,09 pontos percentuais os 9,21% estimados anteriormente pelo Ministério da Fazenda. Braga disse que o número o surpreendeu e questionou a diferença em relação aos estudos anteriores. Até agora, ele não apresentou uma alíquota alternativa.

O que está em jogo no Senado

A audiência pública está prevista para 10 de novembro. Entre os convidados estão o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, representantes do Ministério da Fazenda e integrantes de entidades ligadas aos estados, municípios e setores econômicos.

O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar uma resolução que fixe a alíquota de referência. Se não houver decisão até lá, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU, de cerca de 11,3%.

Por que essa taxa importa

A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir PIS e Cofins a partir de 2027. Sua alíquota de referência integra o novo modelo de cobrança sobre o consumo; por isso, a definição do percentual afeta a forma como empresas calculam e recolhem o imposto, embora a taxa final não signifique automaticamente que todos os produtos e serviços terão a mesma carga.

O debate na CAE, portanto, é sobre os parâmetros usados para chegar ao número antes de o Senado formalizar a referência. A audiência deve reunir os órgãos envolvidos nos cálculos e representantes de setores que serão alcançados pela mudança.

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