Notícias de Justiça — página 7

Piauí: homem de 51 anos é detido em flagrante por suspeita de abuso sexual contra crianças

Denúncia levou a Polícia Militar a prender em flagrante um homem de 51 anos; vítimas, de 5 e 6 anos, foram atendidas pela rede de proteção.

Geração de mídias das urnas em Goiás entra em fase decisiva para o 2º turno

O TRE‑GO iniciou a gravação dos cartões que serão usados nas urnas do 2º turno em 25 de outubro; procedimento reúne segurança, auditoria e cronograma que definem como e quando as máquinas serão distribuídas.

Júri condena terceiro acusado pela morte de Mãe Bernadete; acidente no Tocantins leva três trabalhadores da Bahia

Julgamento que resultou em pena de 28 anos ocorreu em Salvador; outra reportagem acompanha sepultamentos de baianos vítimas de acidente rodoviário no Tocantins.

Gaeco cumpre mandados em Rio Claro e investiga contratos da Secretaria de Turismo

A ação, deflagrada na manhã desta quarta-feira, cumpriu quatro mandados e mobilizou 34 agentes na apuração de supostos desvios em contratos vinculados ao turismo.

Operação da PF em Jundiaí mira fórum da dark web e prende suspeito por conteúdo extremista e abuso infantil

A ação, batizada de Aggregatio, cumpriu mandado de prisão e busca após investigação de um fórum oculto que divulgava material racista, misógino e de exploração sexual de menores.

Prisão na Dutra encerra investigação sobre tentativa de roubo de relógio em Piracicaba

Detido durante abordagem da PRF em Arujá, homem era o último foragido de grupo que tentou roubar um Rolex avaliado em R$ 120 mil em dezembro de 2025.

Meta questiona cálculo de multas da Ofcom e leva disputa ao tribunal em Londres

Empresa afirma que Ofcom aplica receita mundial para estimar penalidades, o que tornaria as multas desproporcionais; regulador diz que usa esse critério apenas para teto e seguirá defendendo sua metodologia.

Procuradoria pede prisão preventiva de policial investigado pela morte de estudante na Vila Mariana

O MPF afirma risco à ordem pública e aponta gravidade da conduta para justificar prisão preventiva do soldado réu em processo sobre a morte de Marco Aurélio.

Seis ministros citados: PF vai compilar dossiês descritivos e entregar material a Fachin

A Polícia Federal vai consolidar relatórios descritivos com todas as menções a ministros encontradas no inquérito do Banco Master e entregar o material ao presidente do STF para decisão sobre eventuais investigações.

Quando o Judiciário vira arena eleitoral: por que especialistas veem partidarização no TSE

Especialista diz que a presença rotativa de ministros do STF no TSE e o protagonismo judicial aprofundaram a politização do processo eleitoral e alimentam propostas de reforma do Judiciário.

Motociclista detido após exibir CNH fraudada durante blitz no Centro de Minas

Em Três Marias, a Polícia Militar abordou um condutor de 20 anos que apresentou uma CNH acessada pelo navegador do celular e foi preso por indícios de falsificação.

Funcionário do DMAE afastado após manipular leituras e reduzir cobrança da sua residência

Processo administrativo concluiu que servidor alterou dados no sistema para reduzir o faturamento da própria casa; prejuízo estimado é de R$ 4.692,23 e o caso foi remetido à Polícia Civil.

Advocacia Pública fixa orientação sobre IBS e CBS e abre disputa sobre base do ICMS e do ISS

Conselho da Advocacia Pública aprovou 21 enunciados para uniformizar defesas das procuradorias; principal ponto diz que IBS e CBS, quando exigíveis, podem compor base do ICMS e do ISS durante a transição.

Decisão em São Paulo abre caminho para excluir IBS e CBS da base tributária estadual

Tribunal paulista proferiu a primeira sentença de mérito que afasta IBS e CBS da base de cálculo estadual, decisão vale para a parte que acionou a Justiça e tem impacto fiscal e prático para empresas.

Maioria fazendária na CNICA aumenta risco de questionamentos judiciais sobre a reforma

Especialistas dizem que a composição da Câmara Nacional de Integração pode reduzir a confiança dos contribuintes e elevar a litigiosidade contra os novos tributos.

Conflito no TSE sobre canal do WhatsApp eleva disputa institucional e vai ao plenário

Decisão do presidente do TSE de derrubar canal pró-Lula e a reversão do corregedor geraram embate jurídico que será decidido pelo plenário da corte.

Contratos e critérios: como evitar que desentendimentos desmontem um escritório de advocacia

Acordos de sócios, definição clara de papéis e mecanismos de resolução (mediação, arbitragem) reduzem riscos financeiros e reputacionais em sociedades de advogados.

Novas barreiras no STJ fazem tribunais estaduais decidir a maior parte das causas

Lei 15.484/2026, resolução do STJ e mudança no preparo tornam o recurso especial mais seletivo e deslocam o peso decisório para os tribunais de 2º grau.

Em São Paulo, especialistas discutem se lei penal é suficiente para responsabilizar Big Techs

Mesa do IBCCRIM reuniu ministro do TSE e a secretária de Direitos Digitais para debater deveres, transparência de algoritmos e limites da legislação.

Curso de 120 horas para operadores do direito foca prova digital, IA e cooperação internacional

A 6ª edição, organizada pelo IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra, reúne módulos gravados, certificação portuguesa e foco em temas como inteligência artificial e prova digital.

Do piloto à política: como a justiça restaurativa ganhou espaço no Judiciário brasileiro

Em evento do IBCCRIM, especialistas revisitam 20 anos de práticas restaurativas, apontam avanços — como a Resolução CNJ 225/2016 — e destacam desafios de implementação e avaliação.

IBCCRIM abre últimas vagas para formações sobre apostas e técnicas de investigação

Inscrições para os cursos 'Bets — Regulação e aspectos criminais' e 'Temas atuais da investigação criminal' vão até 13 de novembro de 2025; aulas são 100% online.

Chamada por artigos analisa legado de Claus Roxin e sua influência no direito penal latino‑americano

O Boletim IBCCRIM lança um dossiê dedicado ao jurista Claus Roxin e convida pesquisadores a submeter trabalhos inéditos até 15 de março de 2026, com eixos que vão da dogmática penal a crimes internacionais.

Decisões no TSE sobre canal pró‑Lula acendem alerta jurídico e dividem ministros

Suspensão determinada pelo presidente do TSE contra um canal de WhatsApp foi revertida pelo corregedor após área técnica não identificar provas; advogados eleitorais veem risco de censura e perda de competências colegiadas.