Últimas notícias e arquivo de Justiça no NewsFeed. Acompanhe os principais acontecimentos e seus desdobramentos.
A 3ª Vara Cível de São Paulo considerou que o estacionamento oferecido pela academia cria dever de guarda; a rede foi condenada a pagar o valor da FIPE atualizado e juros.
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A advogada e ex‑executiva Nina Mattos chega ao escritório para liderar a área Empresarial, trazendo experiência corporativa e foco em reestruturações e contratos complexos.
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A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP confirmou condenações por maus-tratos, manutenção irregular de fauna e uso de documento falso, mantendo penas e reduzindo multas de 284 para 236 dias-multa.
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A 10ª Câmara do TJ‑SP manteve indenização por danos morais após entender que a edição descontextualizou e expôs uma mulher abordada na Avenida Paulista.
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Nesta quarta, a Corte discutiu se a contribuição rural pode incidir sobre a receita bruta de produtores que têm empregados e se compradores — como frigoríficos — podem ser obrigados a recolher o tributo.
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A resolução 16/26 permite que o Conselho Federal negocie TACs com empresas que oferecem ferramentas de IA voltadas ao Direito, exigindo supervisão humana, proteção de dados e limites à publicidade.
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Sentença em Goiás considerou que mensagens que pregavam a divisão do país e incentivavam a dispensa de nordestinos ultrapassaram o debate político e configuraram discriminação.
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Durante sessão transmitida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um advogado fumou diante da câmera enquanto fazia sustentação oral; o caso reacende discussões sobre regras e conduta em audiências virtuais.
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Foto alterada com ChatGPT se espalhou por aplicativos, mobilizou guardas florestais e levou a tribunal da região a aplicar multa de 15.000 rublos à autora.
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Desde 3 de setembro, o STJ exige demonstração de relevância em recursos especiais; no STF, julgamento de 14 de outubro sobre guardas de Araras reacendeu o debate sobre flexibilizar barreiras processuais.
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu no Tema 1.379 que, quando a operação for mercantil, não incidem contribuição previdenciária patronal nem contribuições de terceiros no exercício de opções de compra.
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A 1ª Seção do STJ fixou que quem vende um veículo e não comunica a alienação ao órgão de trânsito responde solidariamente por infrações cometidas até a efetiva comunicação.
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Superior Tribunal de Justiça definiu, em procedimento de relevância, que operadoras não têm obrigação geral de pagar medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar sem previsão legal ou contratual.
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Sentença da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo afasta a majoração prevista na LC 224/2025 para sociedades de advogados que faturam acima de R$ 5 milhões, com direito à compensação ou restituição dos valores pagos.
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Ministro André Mendonça determinou o envio da controvérsia sobre riscos psicossociais à Sejan; sanções seguem temporariamente vetadas enquanto há prazo para acordo técnico.
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Juiz de São Paulo entendeu que instrução dissimulada para induzir uma eventual IA violou deveres processuais e aplicou multa de 9% sobre o valor da causa.
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Liminar do TJ/MG suspende reajuste que elevou mensalidade de R$ 650,13 para R$ 1.568,97 após beneficiária completar 60 anos e reabre debate sobre abusividade em contratos antigos.
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Plenário considerou obstáculos processuais e negou seguimento a agravo, deixando sem julgamento a questão sobre acúmulo de vantagens pelos guardas municipais.
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Decisão da Vara da Fazenda Pública fixou R$ 50 mil por danos materiais ao ator, após constatar uso não autorizado de sua imagem em carnês do imposto; município deixou de pagar perícia.
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Durante sessão desta quarta, o ministro afirmou que havia se preparado para julgar o piso nacional dos professores e reclamou da mudança na sequência de votações.
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Em sessão do STF, Fux defendeu que formalismos processuais não podem impedir o exame de questões constitucionais com efeitos além do caso concreto.
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Em nova petição, OpenAI diz que um ex-funcionário transferiu mais de 100 arquivos sobre um produto não lançado para contas pessoais e os apresentou a executivos da Apple, e pede investigação que pode virar contra-ataque.
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Ordem de 13 de outubro determina produção acelerada de mensagens, imagens forenses e entrevistas; prazos para entrega vão de 5 a 14 dias e três ex-funcionários da Apple foram convocados.
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Em Londres, a acusação apresentou relatos de agressões ocorridas entre 1999 e 2009 envolvendo seis mulheres; Brand nega as acusações e terá oportunidade de se defender.
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