Últimas notícias e arquivo de Justiça no NewsFeed. Acompanhe os principais acontecimentos e seus desdobramentos.
Magistrado de São Bernardo do Campo entendeu haver divergência entre assinatura e documento de identidade e exigiu ratificação presencial de procuração assinada na plataforma ZapSign.
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Ministros vão fixar tese sobre a possibilidade de cobrar diferenças de correção monetária após o afastamento da TR, com suspensão nacional dos processos semelhantes.
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A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP confirmou decisão que negou autorização para supressão de vegetação nativa em lote urbano de Bauru, destacando a exigência de autorização prévia para áreas de Cerrado.
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Como gênero, raça e desigualdades materiais moldam a autoridade da defensora no plenário do Júri e por que isso pode comprometer a qualidade do julgamento.
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Renúncia unilateral do beneficiário não alcança a verba honorária já fixada em decisão transitada em julgado, decidiu a 2ª Turma do TST.
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A reforma criou IBS e CBS com órgãos e caminhos processuais distintos, elevando o risco de decisões contraditórias e trazendo dúvidas sobre a promessa de simplificação.
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Juiz atendeu à justificativa de saúde da criança e entendeu que a ausência de matrícula não configurou crime por falta de dolo; decisão aplicou protocolo do CNJ para análise do contexto familiar.
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Debate sobre a responsabilidade de IAs que mediam decisões ganha força após investigações e processos que ligam chatbots a atos violentos e danos previsíveis.
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Machine unlearning promete tirar do comportamento de modelos de IA a influência de dados específicos — uma solução técnica que traz dúvidas jurídicas, éticas e riscos de controle informacional.
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STF autorizou bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões e medidas contra grupo ligado à refinaria de Manguinhos em investigação por sonegação e ocultação patrimonial.
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MPSP acusa executivos da Ultrafarma e auditores fiscais de integrar organização criminosa que teria usado contratos simulados para obter créditos indevidos de ICMS e ocultar recursos.
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A partir de 15 de maio pré-candidatos podem arrecadar por ‘vaquinha virtual’ em plataformas aprovadas pelo TSE, com doações apenas de pessoas físicas e regras rígidas de transparência.
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Ministro Flávio Dino determinou investigação preliminar, sob sigilo, sobre repasses de emendas a ONGs ligadas à produtora do filme 'Dark Horse' e notificou deputados do PL para prestar esclarecimentos.
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Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino e cumpriu 17 mandados; bloqueio de ativos chega a cerca de R$ 52 bilhões e há pedido de difusão vermelha da Interpol.
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Supremo interrompe análise da EC 103/2019 que prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de estatais; decisão será retomada com o tribunal completo.
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Investigação que tramita no STF apura ocultação patrimonial, fraudes fiscais e evasão de recursos; 17 mandados cumpridos em SP, RJ e DF e suspensão das atividades das empresas.
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Entenda como funcionam sindicância e correição na OAB, quais regras normativas as orientam e por que esses instrumentos importam para a governança da advocacia.
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Sindicância e correição são instrumentos distintos, mas complementares, que a OAB usa para apurar irregularidades e fiscalizar a atuação de seus órgãos disciplinares.
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Estudo mostra expansão dos CEJUSCs, virtualização das audiências e a necessidade de metas que priorizem a qualidade, capacitação e remuneração dos mediadores.
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Hugo Tubone Yamashita aponta custos, hábitos contratuais e falta de profissionais especializados como entraves, apesar do aumento de pedidos de recuperação judicial no setor.
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TRF-3 revogou prisões preventivas, mas impôs medidas cautelares enquanto a Polícia Federal e o Ministério Público aprofundam investigação sobre suposta movimentação de R$ 1,6 bilhão.
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Tribunal considerou válida a limitação contratual e manteve improcedente ação do Instituto Defesa Coletiva.
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Juiz Ailton da Rocha negou pedido da Acel e liberou a adjudicação e assinatura dos termos de lotes vencidos por Amazônia 5G e Unifique, mantendo a deference técnica à Anatel.
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Mensagens e relatório da Polícia Federal apontam que Henrique Vorcaro coordenava um grupo de intimidação e monitoramento ligado ao Banco Master, com apoio de policiais e hackers.
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