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A hipótese acusatória formulada no início do processo tende a se consolidar institucionalmente e a influenciar decisões mesmo quando as provas se mostram fracas.
Redação ·
Desde 20 de abril de 2026, a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes passou a ser obrigatoriamente digital, com autenticação via gov.br e base hospedada pelo Serpro.
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O STJ discute se o consumidor deverá comprovar tentativa de acordo antes de ajuizar ação de consumo, medida que pode reduzir processos e redefinir o acesso à Justiça.
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Ministro do STF determinou ofício ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty para acelerar providências após decisões favoráveis da Justiça italiana; defesa recorre e a palavra final cabe ao ministro da Justiça da Itália.
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Ministros rejeitaram pedido de destaque e confirmaram o entendimento que barra a revisão da vida toda em aposentadorias, encerrando caminho para novos recursos sobre casos de 2019 a 2024.
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Plano reúne ações de inteligência, operações e medidas sociais na Amazônia Legal; primeira fase foca 42 municípios e tem orçamento de R$ 209 milhões.
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PF e CGU cumprem mandados em três cidades do Piauí para apurar suposto direcionamento de licitações da merenda, com prejuízo estimado em mais de R$ 1 milhão.
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Pesquisa revela déficit estrutural na aplicação do Direito Internacional por juízes brasileiros e aponta necessidade de governança judicial para integrar tratados e precedentes à rotina decisória.
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Por 6 a 5, o STF decidiu que a inscrição na OAB é indispensável para advogados públicos, assegurando que apurações disciplinares em sua atuação pública fiquem a cargo das corregedorias competentes.
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Em audiência no Senado, o procurador-geral interino Todd Blanche defendeu um fundo de US$1,776 bilhão e confirmou que o DOJ está trabalhando para implementar ordem de Trump sobre voto pelo correio.
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Parecer aponta falhas formais no processo legislativo e alerta para abrandamento de penas que pode interferir em investigações e julgamentos.
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Carlos Baigorri, presidente da Anatel, disse que a agência participa de mediação no TJ-RJ; se não houver acordo, serão adotadas medidas administrativas e a garantia de R$ 450 milhões pode ser acionada.
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Saída do criminalista ocorre enquanto Paulo Henrique Costa negocia acordo de colaboração com a PF e a PGR; movimento reabre dúvidas sobre estratégia de defesa e pressiona o entorno político e financeiro do BRB.
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Advocacia-Geral da União pediu manutenção da suspensão da norma e afirmou que a lei representa retrocesso institucional ao beneficiar autores dos atos de 8 de janeiro de 2023.
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Operação autorizada pelo ministro André Mendonça afasta perito da PF e cumpre dois mandados para apurar repasse de informações sigilosas da Compliance Zero.
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Operação Tirocinium, deflagrada pela Polícia Federal em 19/05/2026, cumpre mandados em 10 cidades de Santa Catarina e mira esquema de tráfico internacional e lavagem com bloqueio de até R$ 646 milhões.
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Ministro André Mendonça autorizou a volta do banqueiro Daniel Vorcaro à carceragem da Polícia Federal após a defesa entregar proposta de delação à PGR e à PF.
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Polícia Federal cumpre mandado em Paulista (PB) e quebra sigilo telemático para apurar administração de canal que difundia mensagens e material pseudocientífico contra pessoas negras.
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Juíza do TJ-RS entendeu que houve imperícia e negligência na homologação de acordo que extinguiu execução de alimentos; condenação foi limitada pela inércia dos autores.
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Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou Alexandre Frota a pagar R$ 20 mil a Nino por imputar sem provas que a convocação à Seleção teria sido resultado de ‘acordo’ ilícito.
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STF analisa ADIs que questionam se alterações feitas no Senado à redação do projeto modificaram o mérito, exigindo novo exame pela Câmara.
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Sétima edição atualiza a obra à luz do Marco Legal das Garantias e de decisões do STF, oferecendo guia prático para advogados que atuam com crédito imobiliário.
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Especialistas e decisões recentes apontam que a exploração do Bloco FZA‑M‑59 pode impulsionar o Amapá — desde que medidas de mitigação ambiental e controle judicial limitem riscos e regulem expansão.
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Juízes e normas médicas apontam que laudos que condicionam o nexo entre transtorno mental e trabalho sem vistoria técnica são frágeis e podem ser inválidos.
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