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Plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que alterou limites do Parque Nacional do Jamanxim, condicionando o avanço da Ferrogrão ao licenciamento ambiental.
Redação ·
Resolução interna amplia as regras de acesso ao espaço de amamentação do Supremo, facilitando a rotina de advogadas em fase de lactação e alinhando a Corte a políticas de proteção à maternidade.
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Por 9 votos a 1, o Supremo considerou constitucional a lei que reduz área do Parque Nacional do Jamanxim para permitir o traçado da Ferrogrão; decisão não dispensa licenciamento ambiental.
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a CNC ajuizaram ADI no STF contra normas que isentaram o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, alegando prejuízos à indústria e à arrecadação.
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O Supremo vai determinar a partir de quando a Selic deve incidir para atualizar débitos contra a Fazenda Pública, tema que pode alterar valores e prazos de pagamentos judiciais.
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Instituições articulam regra de transição para evitar ‘penduricalhos’ e exigir lei que defina quais verbas podem ser excluídas do teto de R$ 46.366,19.
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A Corte analisará se cartórios do Ceará podem ter exclusividade para registrar transferências de veículos e quais são os impactos para proprietários, Detran e serviços digitais.
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Debate aborda até que ponto organizações do terceiro setor podem estabelecer regras internas diante da Constituição, do interesse público e de parcerias com o Estado.
Redação ·Deputado nega irregularidades após representação que aponta R$ 2 milhões destinados a ONG ligada à produtora do filme 'Dark Horse'.
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Deputado afirma que as emendas de R$ 2 milhões foram destinadas a projetos sociais e que não há provas de desvio para a produção cinematográfica.
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Justiça aceita denúncia do MP-SP contra piloto acusado de chefiar rede que aliciava crianças em periferias com dinheiro e benefícios; investigação aponta ao menos dez vítimas.
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Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público contra piloto e outros cinco acusados de integrar rede que aliciava e explorava crianças e adolescentes.
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Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra o piloto Sérgio Antônio Lopes; investigação aponta esquema de aliciamento de crianças e adolescentes com pagamentos, presentes e auxílio às famílias.
Redação ·Deputado Mário Frias afirma que emendas de R$ 2 milhões foram destinadas a projetos sociais e nega qualquer ligação com o financiamento do filme Dark Horse; STF abriu apuração preliminar sobre possível desvio de finalidade.
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Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e transformou em réu o piloto preso em fevereiro dentro de uma aeronave no Aeroporto de Congonhas, acusado de chefiar organização criminosa voltada à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Deputado Mário Frias afirma que R$ 2 milhões em emendas foram destinados a projetos sociais e nega vínculo com a produtora do filme 'Dark Horse'.
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Ministro do STF determina prazo de 10 dias para que União e governos estaduais apresentem medidas coordenadas diante do risco crescente do El Niño.
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Deputado diz que R$ 2 milhões foram destinados a projetos sociais e nega vínculo com a produtora ligada ao filme 'Dark Horse'.
Redação ·Deputado Mário Frias afirma que emendas de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil não foram destinadas ao filme 'Dark Horse' e cita parecer da Câmara; STF mantém apuração preliminar.
Redação ·
Deputado Mário Frias afirma que emendas de R$ 2 milhões foram destinadas a projetos sociais e nega vínculo com produtora do filme 'Dark Horse'; caso está em apuração preliminar no STF.
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Organizações pedem liminar para suspender o artigo da Resolução 777/2025 que revoga a Norma 4/1995, alegando falta de competência da agência e risco à governança da internet.
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Após pedir destituição da defesa e tentar adiar o júri, Jairinho voltou atrás; sessão foi reiniciada, ele foi transferido de Bangu 8 para Bangu 1 e previsão é de 5 a 7 dias de julgamento.
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Corte discute atuação conjunta da AGU e Itamaraty após autorização de notificação por e‑mail ao ministro Alexandre de Moraes em ação da Rumble/Trump Media na Flórida.
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Procuradoria Federal investiga 13 empresas e busca estender acordos e ações civis após modelo iniciado com o TAC da Volkswagen em 2020.
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