Últimas notícias e arquivo de Justiça no NewsFeed. Acompanhe os principais acontecimentos e seus desdobramentos.
A Universidade de Lisboa será o maior local de votação fora do Brasil: 78.833 eleitores em 207 seções distribuídas em três prédios, segundo o TSE.
Redação ·
Presidente do TSE exigiu que tribunais regionais confirmem itinerários, horários e modalidades do transporte gratuito para o primeiro turno das eleições, com prazo que já venceu em 15 de agosto.
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Presidente do CNJ pede rastreabilidade e anuncia painel nacional de dados e calculadora para dar mais controle sobre cessões e pagamentos de precatórios.
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Ministro do STF pede correição, proibição de expedição de precatórios antes do trânsito em julgado e investigações sobre irregularidades que teriam permitido usar créditos judiciais como lastro para captação no mercado.
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Ministro do STF paralisou ordem que manteve publicações no ar e restabeleceu determinação do TSE até o plenário do tribunal decidir, a menos de uma semana do primeiro turno.
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Ministro propõe sindicância, redistribuição de processos e suspensão do julgamento para apurar menções a magistrados nas investigações do Banco Master.
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Força-tarefa dos ministérios da Justiça e da Fazenda tirou do ar 506 sites suspeitos de apostas irregulares e identificou publicidade em grandes plataformas mesmo após a MP que proíbe as bets.
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A Advocacia‑Geral da União ajuizou ação civil pública contra 17 operadoras de apostas online, pedindo ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a restituição em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia.
Redação ·Campanha de Flávio Bolsonaro pede ao ministro Luiz Fux que suspenda decisão de Flávio Dino que restabeleceu publicação do humorista Antonio Tabet.
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Força‑tarefa do Ministério da Justiça e da Fazenda informou ter tirado do ar 506 sites e identificado grupos no Telegram com 212,6 mil membros após a MP que proibiu as bets.
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Fenattel, Livre e Fittratelp marcam manifestação para 30 de julho no Tribunal de Justiça do Rio para cobrar liberação de verbas e garantias para demissões.
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Decisão da 2ª Seção do STJ exige aprovação por dois terços da convenção para locações reiteradas por plataformas em condomínios estritamente residenciais.
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Tribunal sugeriu criação de selo que reconheça institutos com maior aderência aos resultados oficiais; proposta abre debate sobre critérios técnicos e riscos de intervenção estatal.
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Ministro do STF dá prazo de 30 dias para que o Congresso detalhe irregularidades na indicação e execução de emendas parlamentares.
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Ministro Alexandre de Moraes declara trânsito em julgado e ordena que cinco condenados comecem a cumprir penas definidas pelo STF, com exceção de prisão domiciliar para Chiquinho Brazão por questões de saúde.
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O publicitário Thiago Miranda fechou a agência MiThi e disse que vai tirar um ano sabático após ser alvo da 10ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga ações coordenadas a favor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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Ministro Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias e deu 48 horas para a defesa explicar se Jair Bolsonaro sabia da divulgação da carta nas redes.
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O governo enviou ofícios às lojas de aplicativos exigindo explicações sobre a oferta de apps de apostas sem autorização e a ausência de controle etário.
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Ministro do STF proibiu visitas após publicação de carta do ex‑presidente e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral.
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Ministro Flávio Dino determinou bloqueio de R$ 6.150.378 ligados a emendas suspeitas de direcionamento; decisão cita esquema identificado pela PF e suspende pagamentos.
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Polícia Federal cumpre 14 mandados em ação que amplia investigação sobre desvio de recursos públicos da saúde, com ramificações em Duque de Caxias e contratos suspeitos desde 2022.
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Audiência no Tribunal Regional do Trabalho tenta pôr fim à greve dos rodoviários do Rio; Justiça determinou operação mínima de 50% da frota e fixou multa diária de R$ 50 mil.
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Prazo de 30 de junho encerra exigência de afastamento de apresentadores que vão concorrer; descumprimento pode levar à reprovação do registro e multa.
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Decreto cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de IMEI e facilitar recuperação de aparelhos; base parte do Sinesp e já tem mais de 3,3 milhões de registros.
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