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Em 48 horas, parlamentares do PT e do PSOL pediram restrições a passaportes, patrimônio e liberdade de circulação; os requerimentos não equivalem a decisões judiciais.
Redação ·
Edson Fachin acolheu pedido da PGR na Petição 11.373, mas a investigação poderá ser retomada se surgirem novas provas.
Redação ·
A decisão de Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR e encerrou o inquérito por suposta desobediência, sem abranger automaticamente outros procedimentos.
Redação ·
As decisões do presidente do STF envolvem casos de falta de provas, prescrição e duplicidade, sem encerrar o inquérito aberto em 2019.
Redação ·
Representação protocolada por Pedro Rousseff em 27 de outubro não equivale a uma ordem judicial nem confirma restrição de saída do país.
Redação ·
Duda Salabert, Otoni de Paula e Rogério Correia acionaram ou disseram que acionariam autoridades após o segundo turno de 25 de outubro; não havia decisão confirmada sobre o documento.
Redação ·
Parecer apresentado em 22 de outubro pela PGR mantém a exigência de cálculo prévio, mas limita quando será obrigatória a compensação financeira.
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