Luiz Fux encerra processo sobre votação de Jorge Messias por falha formal
A ação da Associação Civitas foi arquivada em 3 de novembro, após o ministro apontar que a advogada da entidade está com registro cancelado na OAB.
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A ação da Associação Civitas foi arquivada em 3 de novembro, após o ministro apontar que a advogada da entidade está com registro cancelado na OAB.
Redação ·Na audiência pública de 3 de novembro, o ministro disse considerar a dependência em jogos um problema de saúde pública e econômico.
Redação ·No Dia das Crianças, o ministro do STF conduziu um seminário no centro de treinamento da Corte que reuniu cerca de 45 crianças e adolescentes de programas sociais locais.
Redação ·Durante sessão desta quarta, o ministro afirmou que havia se preparado para julgar o piso nacional dos professores e reclamou da mudança na sequência de votações.
Redação ·Em sessão do STF, Fux defendeu que formalismos processuais não podem impedir o exame de questões constitucionais com efeitos além do caso concreto.
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