TCU calcula CBS de 11,3% para 2027; Senado ainda precisa fixar alíquota
A estimativa técnica é de 11,3468%, e a definição formal pelo Senado está prevista para até 15 de dezembro de 2026.
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A estimativa técnica é de 11,3468%, e a definição formal pelo Senado está prevista para até 15 de dezembro de 2026.
Redação ·Dados da Receita Federal indicam que 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já destacavam a CBS em outubro, enquanto o IBS ainda exige preparação de sistemas e processos.
Redação ·Ato publicado em 26 de outubro estabelece 25 frentes técnicas e prevê cooperação entre a União, estados e municípios até março de 2027.
Redação ·A Receita Federal prevê alíquotas-teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS em 2026, antes da cobrança efetiva da CBS no ano seguinte.
Redação ·Documento aprovado no I Encontro do CONAP reúne 21 enunciados sobre a implantação do novo imposto sobre consumo e define parâmetros práticos para cobrança, acesso a dados e representação judicial.
Redação ·Conselho da Advocacia Pública aprovou 21 enunciados para uniformizar defesas das procuradorias; principal ponto diz que IBS e CBS, quando exigíveis, podem compor base do ICMS e do ISS durante a transição.
Redação ·Tribunal paulista proferiu a primeira sentença de mérito que afasta IBS e CBS da base de cálculo estadual, decisão vale para a parte que acionou a Justiça e tem impacto fiscal e prático para empresas.
Redação ·Especialistas dizem que a composição da Câmara Nacional de Integração pode reduzir a confiança dos contribuintes e elevar a litigiosidade contra os novos tributos.
Redação ·LC 214/25 cria obrigação de registro de prestadores estrangeiros no sistema do IBS e da CBS; medida promete ampliar fiscalização, mas deixa perguntas sobre alcance e operacionalização.
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