STJ entende que encargos condominiais são, em regra, exigíveis independentemente do pedido de recuperação judicial, o que preserva a cobrança direta por síndicos e administradoras.
A 2ª Turma do TST decidiu que a Justiça do Trabalho pode julgar ação do MPT que busca assegurar repasses da União ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel no combate ao trabalho análogo à escravidão.
Turma Regional de Uniformização do TRF‑4 entendeu que períodos de contribuição fora do magistério podem ser somados no cálculo do fator previdenciário para professores.
Uso recorrente da modulação de efeitos pelo STF tem criado incentivo à judicialização como estratégia de proteção patrimonial, especialmente em casos tributários como a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins.
TRT-8 aplicou multa a duas advogadas após sistema Galileu identificar comando oculto em petição que visava burlar a análise automática; decisão marca precedente sobre manipulação de IAs no processo.
Especialistas alertam que medidas recentes no Brasil e na América Latina aproximam políticas penais do conceito que reduz garantias em nome da segurança.
Tribunal entendeu que uso de fórmula não afasta a proteção legal à amamentação; empregadora deve comprovar desnecessidade e foi condenada por dano moral.
Vara do Trabalho de Parauapebas identificou um prompt injection escondido em fonte branca; advogadas foram multadas em R$ 84,2 mil e caso acende alerta sobre vulnerabilidades de IAs judiciais.
Especialistas alertam que o uso velado de ferramentas de IA em órgãos públicos cria riscos de vazamento de dados, inconsistência nas decisões e perda de aprendizado institucional.
Líderes dos EUA e da China discutem reduzir tarifas sobre cerca de US$30 bilhões em importações como parte de um pacote de ‘comércio gerenciado’ que visa aliviar tensões e impulsionar trocas bilaterais.
A hipertensão arterial pulmonar é uma doença rara e progressiva — definida por pressão média da artéria pulmonar acima de 20 mmHg — que exige diagnóstico precoce para melhorar prognóstico e acesso a terapias específicas.
Medida provisória prevê subvenção sobre PIS/Cofins e Cide para gasolina, com valor estimado entre R$0,40–0,45 por litro; custo mensal projetado de R$2,7–3 bilhões e pagamento pela ANP.
Motta e Lula acertaram que a PEC será simplificada para reduzir a jornada a 40 horas e o PL do Executivo ficará responsável por ajustar as regras específicas por setor.
Relatos e documentos indicam que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro aportou recursos em biografias de Lula e Temer; caso se soma a áudio em que Flávio Bolsonaro pede verba para filme sobre Jair.
Relatório interno aponta que cerca de 60% das notas atribuídas aos alunos de graduação são A; universidade vota proposta para limitar A a 20% por turma.
Áudios e mensagens mostram o senador Flávio Bolsonaro cobrando repasses milionários do banqueiro Daniel Vorcaro para bancar o filme “Dark Horse” e, segundo delator, negociar proteção contra operações contra ex-aliados.
No primeiro trimestre de 2026, startups e empresas de inteligência artificial registraram rodadas recorde, com foco em infraestrutura e grandes players liderando os aportes.
Roberto Jatahy acionou a Justiça para suspender decisão de Alexandre Birman que desfaz a integração da operação masculina, elevando o conflito à governança e ao mercado.
Pesquisa mostra que sonhos refletem traços pessoais, eventos marcantes (como o lockdown) e até a propensão ao devaneio; IA/NLP ajudaram a mapear padrões em centenas de relatos.
Aliados do grupo reconhecem impacto da denúncia sobre pedido de R$ 134 milhões a Daniel Vorcaro e começam a discutir a possibilidade de lançar Michelle Bolsonaro como alternativa à candidatura de Flávio.
Vazamento de áudio atribuído a Flávio Bolsonaro mostra pedido de apoio financeiro a Daniel Vorcaro; PT vê oportunidade para reforçar ligação entre o senador e o caso Banco Master.