Bloqueio de 19% aperta o orçamento da Anatel em 2026
Carlos Baigorri pediu ao Ministério do Planejamento a liberação de R$ 30 milhões; notas fiscais ligadas à infraestrutura somam R$ 30,76 milhões.
Redação ·Notícias sobre Orçamento público
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R$ 400 bilhões pressionam escolhas fiscais do governo Lula
A estimativa divulgada após a reeleição de 25 de outubro não detalha a composição dos custos nem as fontes de financiamento.
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PGR defende cálculo fiscal antes de projetos criarem novas despesas
Parecer enviado ao STF em 22 de outubro mantém a exigência de estimativa, mas limita quando a compensação financeira seria obrigatória.
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Estimativa fiscal pode virar filtro nacional para novas leis de gastos
Parecer apresentado em 22 de outubro pela PGR mantém a exigência de cálculo prévio, mas limita quando será obrigatória a compensação financeira.
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