CNC quer levar primeira redução da jornada a outubro de 2027
A entidade acionou o Supremo em 3 de novembro e também pediu regras de transição específicas para pequenos negócios.
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A entidade acionou o Supremo em 3 de novembro e também pediu regras de transição específicas para pequenos negócios.
Redação ·PEC 221/2019 foi aprovada pelo Congresso e estabelece transição em duas etapas até 40 horas, com duas folgas remuneradas por semana e vedação à redução salarial.
Redação ·PEC aprovada pelo Senado em 14 de outubro prevê redução gradual da jornada — mudanças começam a contar a partir da promulgação e não valem imediatamente.
Redação ·Com sessão marcada para 14 de outubro, proposta que reduz a jornada para 40 horas divide aliados e adversários; governo acelera tramitação e assume tom político, enquanto presidente assina decreto para indústria de jogos.
Redação ·Lula atribuiu à pressão de manifestações a decisão do PL de apoiar a PEC que acaba com a escala 6x1; Flávio Bolsonaro anunciou voto favorável pouco antes da votação no Senado.
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