CNC quer levar primeira redução da jornada a outubro de 2027

A entidade acionou o Supremo em 3 de novembro e também pediu regras de transição específicas para pequenos negócios.

A primeira etapa da redução da jornada semanal pode começar quase dez meses depois do previsto. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ação protocolada em 3 de novembro, que o início da transição passe de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027.

O pedido foi apresentado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com solicitação de medida cautelar — uma decisão provisória enquanto o processo é analisado. A CNC não pede, segundo as reportagens consultadas, que a redução seja descartada. O argumento da entidade é que as empresas precisam de mais tempo para reorganizar turnos, contratar trabalhadores e renegociar acordos coletivos.

O que mudaria no calendário

A transição prevê uma primeira redução do limite semanal, de 44 para 42 horas, e depois a chegada a 40 horas. A CNC quer que a etapa das 42 horas comece em outubro de 2027 e que o limite de 40 horas passe a valer a partir de outubro de 2028.

A entidade também propôs que as 42 horas possam ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem exigir negociação coletiva prévia. Como alternativa, pediu que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte tenham a primeira etapa suspensa até a criação de regras específicas ou por um prazo definido pelo STF.

Essas são solicitações da CNC, não mudanças já aprovadas. A apresentação da ação, por si só, não altera o calendário em vigor: isso dependeria de uma decisão judicial.

O que acontece agora

O STF precisa avaliar primeiro o pedido de medida cautelar. As fontes consultadas não confirmam número da ação, relator ou decisão sobre a liminar; portanto, não há base para dizer que o tribunal já aceitou ou rejeitou o adiamento.

O intervalo até 16 de dezembro é central para o pedido, porque essa é a data prevista para a primeira etapa. Se houver decisão, ela poderá definir se o calendário será mantido ou alterado enquanto a ação segue para análise.

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