Diesel pode custar R$ 0,13 a mais por litro após decisão do Confaz
A nova cobrança começa em 1º de fevereiro de 2027 e também reajusta os valores da gasolina e do gás de cozinha.
Redação ·Notícias sobre ICMS
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Advocacia Pública fixa orientação sobre IBS e CBS e abre disputa sobre base do ICMS e do ISS
Conselho da Advocacia Pública aprovou 21 enunciados para uniformizar defesas das procuradorias; principal ponto diz que IBS e CBS, quando exigíveis, podem compor base do ICMS e do ISS durante a transição.
Redação ·
Decisão em São Paulo abre caminho para excluir IBS e CBS da base tributária estadual
Tribunal paulista proferiu a primeira sentença de mérito que afasta IBS e CBS da base de cálculo estadual, decisão vale para a parte que acionou a Justiça e tem impacto fiscal e prático para empresas.
Redação ·