Cinco dias: Gilmar Mendes pede dados sobre apurações em comunidades de MS
A ordem, na ADPF 1.059, alcança órgãos federais, a Funai e o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.
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A ordem, na ADPF 1.059, alcança órgãos federais, a Funai e o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.
Redação ·A ADI questiona regras do Código Eleitoral para distribuir vagas remanescentes e pede liminar antes da próxima legislatura.
Redação ·Parecer enviado ao STF em 22 de outubro mantém a exigência de estimativa, mas limita quando a compensação financeira seria obrigatória.
Redação ·Decisão de 23 de outubro considerou que as declarações estavam ligadas à CPMI do INSS e apontou falta de justa causa para a queixa-crime.
Redação ·Parecer apresentado em 22 de outubro pela PGR mantém a exigência de cálculo prévio, mas limita quando será obrigatória a compensação financeira.
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