Cinco dias: Gilmar Mendes pede dados sobre apurações em comunidades de MS

A ordem, na ADPF 1.059, alcança órgãos federais, a Funai e o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que órgãos públicos informem quais medidas tomaram diante de relatos de violência contra indígenas em Mato Grosso do Sul. A determinação foi assinada em 3 de novembro, no âmbito da ADPF 1.059, ação que trata da atuação do poder público em conflitos envolvendo comunidades indígenas no estado.

O despacho pede informações sobre providências e investigações. Entre os destinatários estão o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, a Advocacia-Geral da União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ministérios ligados aos povos indígenas, à Justiça e aos direitos humanos.

A medida não é uma conclusão do STF de que os relatos estejam comprovados. É uma solicitação de informações sobre denúncias e sobre o que as autoridades fizeram para apurá-las. A decisão veio após notícias de episódios de violência e ameaças a comunidades indígenas depois das eleições.

O que já se sabe sobre os relatos

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou, em 2023, a ação que está na origem da ADPF 1.059. A entidade apontou problemas na resposta do governo de Mato Grosso do Sul a conflitos envolvendo indígenas. Agora, Gilmar Mendes pediu que órgãos públicos detalhem as providências adotadas no cenário descrito após as eleições.

Há também uma apuração do MPF que ajuda a separar denúncias de informações ainda não confirmadas. Em publicação de 28 de outubro, o órgão informou que lideranças das comunidades Kurupi e Mboreviry negaram ataques contra seus integrantes. A manifestação diz respeito a relatos específicos e não substitui o esclarecimento mais amplo solicitado pelo ministro.

O prazo de cinco dias é para que os órgãos enviem as informações ao STF. A ordem, portanto, abre uma etapa de prestação de contas e coleta de dados dentro do processo; não anuncia, por si só, uma decisão sobre a ocorrência ou a responsabilidade por cada episódio.

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