TRE-RJ recebe contestação de Eduardo Paes à vitória de Douglas Ruas

Ação eleitoral menciona panfletos, suspeitas de compra de votos e pede que os dois integrantes da chapa fiquem inelegíveis por oito anos.

A disputa pelo governo do Rio ganhou uma nova frente na Justiça Eleitoral. Na quarta-feira, 4 de novembro, Eduardo Paes (PSD) apresentou ao TRE-RJ uma ação contra Douglas Ruas (PL), proclamado governador eleito, e a vice, Fernanda Louback. A coligação pede a cassação da chapa e a inelegibilidade dos dois por oito anos.

O processo reúne acusações de compra de votos, coação de eleitores, abuso de poder econômico e propaganda irregular. São alegações da campanha de Paes, ainda sujeitas à análise judicial: até a publicação da notícia, não havia decisão do TRE-RJ sobre o pedido nem comprovação judicial das irregularidades apontadas.

O que a ação questiona

Um dos pontos citados é a impressão de 100 mil panfletos com o título “Douglas Ruas – Evangélico”, pagos com recursos do fundo eleitoral. Segundo a coligação de Paes, o material atribuía ao adversário posições sobre aborto, drogas e banheiros unissex que seriam falsas e buscavam influenciar eleitores religiosos.

A representação também contesta um impresso chamado “Rio Escolhe”, que, de acordo com os autores da ação, associava Paes ao PT e poderia confundir eleitores. O documento destaca que 204.309 pessoas digitaram o número 13 na votação para governador; a coligação pede investigação sobre a circulação desse material e a relação com votos nulos registrados com aquele número.

Outro item descrito no processo são santinhos com foto e nome de Paes ao lado do número 22, usado por Ruas. A ação ainda pede apuração de episódios envolvendo dinheiro e materiais de campanha apreendidos em Niterói e Teresópolis, além de relatos publicados em redes sociais sobre pagamentos por votos. Paes solicita que plataformas forneçam dados de mais de 60 perfis citados e que órgãos públicos compartilhem informações de procedimentos relacionados.

Por que a eleição segue em disputa

A contestação chega após a retotalização dos votos, que levou o TRE-RJ a proclamar Ruas vencedor no primeiro turno. Ele ficou com 50,88% dos votos válidos; Paes, com 44,16%. A mudança ocorreu depois que os 274.411 votos de Anthony Garotinho foram anulados, na sequência do indeferimento de sua candidatura confirmado pelo TSE.

Além da ação sobre a campanha, o PSD questiona no Supremo Tribunal Federal a forma como os votos de Garotinho entraram no cálculo da maioria absoluta e defende um segundo turno. Essa discussão é distinta do pedido de investigação no TRE-RJ: uma trata da contagem e do resultado; a outra, de supostas irregularidades durante a campanha.

Por enquanto, o que existe no TRE-RJ é um pedido a ser examinado, não uma cassação. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar as provas e decidir se as acusações justificam alguma medida contra a chapa.

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