Mendonça Filho considera regime penal próprio para adolescentes

A votação no Senado foi adiada em 4 de novembro, enquanto a Câmara prevê discutir a proposta até o fim do mês.

O debate sobre a maioridade penal ganhou um novo caminho no Congresso em 4 de novembro: o relator Mendonça Filho (PL-PE) disse estar aberto a ajustar a proposta e citou um regime penal juvenil, com unidades separadas para adolescentes. No mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação prevista na Casa a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A mudança de calendário põe a Câmara no centro da discussão por enquanto. Segundo Alcolumbre, Motta pretende levar o tema à pauta da Câmara até o fim de novembro; depois disso, a proposta poderá voltar ao Senado. O relator também indicou que deve apresentar seu parecer no fim do mês.

O que pode mudar no texto

Hoje, menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos. Isso não significa ausência de responsabilização: o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas, inclusive internação, para adolescentes que cometem atos infracionais.

A proposta em debate envolve reduzir a maioridade penal, mas os parlamentares divergem sobre o alcance. Parte da oposição defende a mudança para 16 anos de forma geral e para 14 em crimes hediondos. Governistas citados na reportagem sustentam manter a regra geral dos 18 anos e permitir a redução para 16 apenas em casos de crimes hediondos.

A alternativa mencionada por Mendonça Filho é criar um regime específico para jovens, com estabelecimentos separados dos destinados a adultos. A referência citada por ele é o modelo francês. A ideia ainda não corresponde a um texto final: o relator afirmou que aceita negociar ajustes sem abandonar suas posições.

A tramitação ainda está no começo

A PEC 32/2015 propõe estabelecer aos 16 anos a maioridade civil e penal. A matéria e outras propostas relacionadas passaram pela análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; agora, a comissão especial discute o mérito e prepara um parecer. Essa etapa não equivale à aprovação definitiva da mudança.

Uma PEC precisa de pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em votações de dois turnos em cada Casa. Se houver aprovação de um texto diferente entre Câmara e Senado, a proposta ainda terá de cumprir as etapas legislativas previstas antes de qualquer alteração constitucional. Por enquanto, a discussão trata de alternativas e de como organizar a tramitação, não de uma regra já em vigor.

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