Flávio Dino cobra explicações sobre sessão virtual da ADPF 442

O pedido a Edson Fachin busca esclarecer os procedimentos da sessão de 17 de outubro de 2025, que incluiu o voto de Luís Roberto Barroso.

O ministro Flávio Dino pediu esclarecimentos sobre como o Supremo Tribunal Federal (STF) organizou uma sessão virtual extraordinária ligada à ADPF 442, ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A solicitação, feita em 4 de novembro, foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, e antecede a análise de pedidos para invalidar votos de Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Por enquanto, não houve decisão sobre a validade dos votos. Dino quer que a Presidência do STF esclareça quais atos administrativos e processuais levaram à sessão e à inclusão do caso na pauta. O sistema do tribunal registrou a sessão de 17 de outubro de 2025 sob a sigla “RW”, referência a Rosa Weber, que já havia deixado o Supremo em 2023. O relator apontou a necessidade de entender como isso ocorreu.

O que as entidades contestam

A União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) questionam a realização da sessão às vésperas da aposentadoria de Barroso. Para as entidades, o procedimento teria permitido que o ministro registrasse seu voto antes de deixar o cargo e limitado a participação de seu sucessor.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também contesta a tramitação. A entidade argumenta que Barroso, que não era o relator da ação, não poderia convocar a sessão extraordinária. Sobre Rosa Weber, a CNBB afirma que o voto foi disponibilizado depois de um pedido de destaque, que levou o julgamento para análise presencial.

Esses pontos são alegações apresentadas pelas entidades, não conclusões do STF. O pedido de informações de Dino serve para reunir elementos antes de examinar as contestações.

O que está em jogo na ação

A ADPF 442 foi apresentada pelo PSOL e questiona trechos do Código Penal que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com seu consentimento. O partido pede que a interrupção voluntária da gravidez deixe de ser crime nas primeiras 12 semanas.

Rosa Weber votou a favor da descriminalização em 2023. Barroso também se manifestou nesse sentido na sessão virtual extraordinária de outubro de 2025. O julgamento foi interrompido após um pedido de destaque de Gilmar Mendes, que transferiu a discussão para o plenário presencial.

A etapa aberta agora trata da regularidade desses atos processuais, não do resultado final da ação. A eventual anulação dos votos ainda depende de análise do STF.

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