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Medida Provisória 1.323/25 muda regras do seguro-defeso: gestão ao Ministério do Trabalho, biometria, inscrição no CadÚnico, prazo de pagamento de 60 dias e aumento de penalidades.
Redação ·
Relatório de Alessandro Vieira foi derrotado por 6 a 4 após mudanças na composição da CPI; pedido de indiciamento e possibilidade de impeachment ficaram inviabilizados.
Redação ·
Ministro Kassio Nunes Marques assume a presidência do TSE após eleição interna; André Mendonça será vice e a transição foi antecipada por Cármen Lúcia.
Redação ·
Weverton Rocha apresentou parecer na CCJ em 14 de abril; sabatina e votação no plenário estão marcadas para 29 de abril e exigem ao menos 41 votos.
Redação ·
Mudanças na composição do colegiado antes da votação inverteram a correlação de forças e levaram à rejeição do parecer por 6 a 4.
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Presidente do STF afirma que ministros foram “indevidamente” mencionados no relatório final da CPI, rejeitado pelo colegiado; nota ressalta risco a pilares democráticos.
Redação ·
Ministro Nunes Marques foi escolhido por antiguidade para comandar o Tribunal Superior Eleitoral por dois anos, com André Mendonça como vice.
Redação ·
Presidente diz que entregadores e motoristas por aplicativo devem ter proteção previdenciária — contribuição pode ser do trabalhador ou das plataformas.
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Tribunal regional validou a retotalização determinada pelo TSE após cassação do diploma de Rodrigo Bacellar; Carlos Augusto (PL) assume vaga e Alerj prepara nova eleição para presidência.
Redação ·
Em sessão da 2ª Turma, o decano do STF criticou o relatório da CPI do Crime Organizado que sugere indiciamento de ministros e do PGR, classificando-o como sem base legal e fruto de vazamentos seletivos.
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O ministro Dias Toffoli classificou o relatório final da CPI do Crime Organizado como infundado e com objetivo de conquistar votos, após o senador Alessandro Vieira pedir indiciamentos de ministros do STF.
Redação ·
Ex-deputado deixou de entrar em videoconferência convocada por Alexandre de Moraes na ação penal sobre tentativas de pressão junto aos EUA; defesa ficará a cargo da DPU.
Redação ·Ministro afirma que pedidos de indiciamento na CPI extrapolam funções da comissão e que crimes de responsabilidade seguem rito próprio previsto na Lei 1.079/1950.
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Relatório de 220 páginas da CPI do Crime Organizado, apresentado em 14 de abril de 2026, aponta uso de bancos, fundos e criptomoedas para lavagem de dinheiro e recomenda indiciamentos e intervenção federal no Rio de Janeiro.
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Nomeado ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Guimarães diz que diálogo no Congresso é chave para "derrotar a ultradireita" e avançar pautas do governo.
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PF terá 60 dias para investigar denúncias que levaram ao afastamento cautelar de Marco Buzzi do STJ; caso segue em paralelo à sindicância administrativa.
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Em entrevistas, o presidente Lula chamou de "inconsequente" a postura de Trump em relação ao Irã e declarou solidariedade ao papa Leão XIV.
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Senador Alessandro Vieira diz que intervenção na área de segurança é "indispensável" ante a infiltração do crime organizado em instituições estaduais.
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Relatório de 221 páginas aponta indícios de crimes de responsabilidade no caso Banco Master e sugere envio de medidas ao Senado e a órgãos de investigação.
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Diário Oficial publica instruções normativas que estendem a terceirizados o reembolso-creche de R$526,64 e reduzem jornada de 44 para 40 horas, beneficiando dezenas de milhares de trabalhadores.
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Votação simbólica por antiguidade ocorreu em 14 de abril; mudança antecipa transição antes do período eleitoral e ajusta composição do tribunal.
Redação ·Plenário do TSE voltou a analisar recurso sobre abuso de poder nas eleições de 2022; placar parcial é 2 a 0 a favor da cassação e faltam cinco votos.
Redação ·
Diário Oficial traz as Instruções Normativas MGI nº 147/2026 e 148/2026, que garantem reembolso-creche de R$ 526,64 por dependente e redução da jornada de 44 para 40 horas sem perda salarial para milhares de terceirizados.
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Defesa afirma que empresária Roberta Luchsinger recebeu convite por e-mail para prestar esclarecimentos e está à disposição; convite não é intimação.
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