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PEC 221/2019 foi aprovada pelo Congresso e estabelece transição em duas etapas até 40 horas, com duas folgas remuneradas por semana e vedação à redução salarial.
Redação ·
PEC 221/19 foi aprovada pelo Senado por 75 votos a 1 e determina transição em duas etapas até a redução para 40 horas semanais, mantendo salários.
Redação ·
PEC aprovada pelo Senado em 14 de outubro prevê redução gradual da jornada — mudanças começam a contar a partir da promulgação e não valem imediatamente.
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Após sessões de debate, líderes articulam um requerimento para votar a PEC 221/2019 em prazos curtíssimos; aprovação mudaria jornada para 40 horas e pode ser concluída antes do segundo turno.
Redação ·
Lula atribuiu à pressão de manifestações a decisão do PL de apoiar a PEC que acaba com a escala 6x1; Flávio Bolsonaro anunciou voto favorável pouco antes da votação no Senado.
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