Notícias sobre Código de Defesa do Consumidor

Quando reclamar de um defeito: como contar os prazos do CDC entre garantia e vício oculto

Entenda quando começam a correr os prazos do CDC para reclamar defeitos, como a garantia contratual afeta a contagem e quando vale o prazo de cinco anos para buscar indenização.

Coletânea do IBRAC reúne capítulos sobre responsabilidade civil na era digital

O IBRAC lança em 26 de outubro uma coletânea que discute como o Direito de consumo responde a riscos digitais, com capítulos assinados por advogados do Pinheiro Neto.

Decisão do TJSP aplica CDC e fixa R$ 31.048 por furto em vaga de academia

A 3ª Vara Cível de São Paulo considerou que o estacionamento oferecido pela academia cria dever de guarda; a rede foi condenada a pagar o valor da FIPE atualizado e juros.