Arquivo de notícias — página 172

STJ analisa se reparação mínima a vítima exige pedido expresso e prova do dano

Ministros da 3ª seção discutem se o juiz pode fixar indenização mínima na sentença penal sem pedido expresso da acusação e sem instrução probatória específica.

Juiz multa advogadas por inserir “prompt” oculto para manipular IA usada pela Justiça do Trabalho

Magistrado do trabalho considerou a técnica uma tentativa de sabotagem ao sistema judicial e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa; ofício foi enviado à OAB/PA e à corregedoria do TRT-8.

STJ fixa prazo de 10 anos para pedir restituição em previdência privada

A 2ª Seção do STJ decidiu que a restituição de valores pagos por tutela antecipada depois revogada segue o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do CC.

STJ: não cabe conflito de competência quando não há interesse da União em ação de saúde

1ª Seção do STJ decide que, se a Justiça Federal afasta o interesse da União, o processo retorna à Justiça Estadual e não pode ser levado ao incidente de conflito de competência.

No STF, advogada cita Cecília Meireles ao defender igualdade salarial

Durante julgamento sobre a lei 14.611/23, que exige transparência salarial de empresas com 100+ empregados, advogada vinculou a espera histórica das mulheres por igualdade à poesia de Cecília Meireles.

STJ decide que dívidas condominiais são extraconcursais e podem ser cobradas fora da recuperação judicial

Por maioria de 5 a 3, a 2ª Seção do STJ fixou no Tema 1391 que cotas e débitos condominiais, mesmo anteriores ao pedido de recuperação judicial, têm natureza extraconcursal.

Fachin prioriza fala de advogada lactante e diz que STF tem berçário

Durante julgamento sobre igualdade salarial, o presidente do STF atendeu pedido de prioridade de uma advogada lactante e lembrou que o tribunal oferece berçário há 25 anos.

CNC diz ao STF que relatório de transparência salarial da lei 14.611/23 expõe dados de empregados

Entidade reconhece objetivo da lei pela igualdade salarial, mas afirma que divulgação pública de relatórios pode violar LGPD e permitir identificação indireta de trabalhadores.

STF analisa constitucionalidade da lei que obriga transparência salarial e planos de ação

Plenário do STF começou a julgar ações que questionam a Lei 14.611/23, que exige relatórios semestrais e planos de ação para empresas com 100+ empregados em caso de desigualdade salarial por gênero.

Sem governança, IA perde utilidade no serviço público, dizem especialistas em Vitória

Especialistas no Tech Gov Fórum ES afirmam que sem governança, rastreabilidade e infraestrutura soberana a inteligência artificial não entrega ganhos reais ao setor público.

Petrobras abre 150 vagas de estágio, com foco em ciência de dados, telecom e TI

Inscrições vão de 21 de maio a 3 de junho; há cotas para mulheres, negros, indígenas, quilombolas e PCDs e bolsa de R$ 1.825.

Serpro busca parceiro privado para criar sistema de embarque biométrico e escalar ‘Embarque + Seguro’

Chamamento público do Serpro (Edital nº 0353/2026) convida empresas especializadas até 2 de junho de 2026 para desenvolver solução de validação biométrica facial em aeroportos, portos e terminais.

Itaú e Google unem forças para bloquear golpe da falsa central em celulares Android

A parceria mapeou números “receptivos” do Itaú e, a partir de 12 de maio, celulares Android 11+ podem bloquear automaticamente chamadas que usam call spoofing para se passar pelo banco.

Saúde acelera uso de IA em tarefas operacionais e LLMs lideram adoção entre hospitais

Pesquisa TIC Saúde 2025 mostra que 18% dos estabelecimentos utilizam IA, com destaque para IA generativa em 76% dos casos; adoção é maior em hospitais com mais de 50 leitos e em serviços de apoio diagnóstico.

Governo 5.0: painel no Tech Gov Fórum ES defende alfabetização digital e serviços públicos mais humanizados

Especialistas no Tech Gov Fórum ES dizem que a próxima fase da transformação digital deve priorizar o cidadão: integração de dados, letramento digital e atendimento híbrido.

ZTE: IA muda o jogo da competição na banda larga fixa, diz executivo em evento no Brasil

Em São Paulo, o vice‑presidente da ZTE, Peter Hu, afirmou que a inteligência artificial passa de diferencial a camada essencial para reduzir custos, melhorar experiência e abrir novas formas de monetização na banda larga fixa.

Cibersegurança: agentes de IA preocupam, mas humanos seguem sendo o elo mais fraco

Especialistas no Tech Gov Fórum ES 2026 alertam que agentes de IA aumentam riscos quando ganham permissões excessivas; a saída passa por governança (ISO 42001), segregação de acessos e simulações de crise.

Brasil entra na disputa por fatia do fundo de €100 milhões anunciado pela SAP em SAPPHIRE 2026

SAP anunciou um fundo de €100 milhões para acelerar agentes de IA; presidente da SAP Brasil diz que vai brigar por parte desses recursos para apoiar parceiros locais.

CADE aprova sem restrições compra da Um Telecom pela V.tal

O CADE publicou a aprovação sem condições da aquisição da Um Telecom pela V.tal, operação que reúne mais de 20 mil km de fibra e amplia a presença da rede neutra no Nordeste.

Trump em Pequim: Xi recebe o presidente em encontro focado em Irã, comércio e Taiwan

Em visita a Pequim, Trump busca acordos comerciais e sinais de distensão sobre o conflito no Irã e a questão de Taiwan, enquanto mercados e energia seguem no radar.

Nissan reduz perdas, sinaliza retorno ao lucro em 2027 e acelera corte de custos

A montadora japonesa reportou perda anual de 533 bilhões de ienes, menor que no ano anterior, e projeta lucro de 20 bilhões de ienes para o exercício de 2027 com cortes de custos e novos lançamentos.

Vaticano emite aviso final ao grupo tradicionalista SSPX sobre consagrações episcopais

O Vaticano avisou que consagrações de bispos sem mandato papal seriam ato schismático e acarretariam excomunhão automática, em novo impasse com a Sociedade de São Pio X.

Concertos alternativos e protestos marcam Eurovision 2026 após polêmica sobre Israel

Protestos contra a participação de Israel no Eurovision 2026 deram origem a concertos alternativos em várias cidades europeias e a boicotes de emissoras.

PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, vira alvo de investigação do USTR dos EUA

O sistema PIX, gerido pelo Banco Central e usado por 178 milhões de brasileiros, enfrenta investigação do Office of the U.S. Trade Representative por possíveis efeitos concorrenciais sobre Visa e Mastercard.