Voto em áreas remotas depende de aval por zona após ajuste de Nunes Marques

Plano federal prevê operações da Funai, da Sesai e de outros órgãos, com itinerários e embarcações submetidos aos juízes eleitorais antes do segundo turno de 25 de outubro.

A participação de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais no segundo turno deste domingo, 25 de outubro, dependerá de operações de transporte aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em 24 de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, alterou parcialmente a regra: em vez de exigir uma autorização separada para cada veículo ou embarcação, juízes poderão aprovar conjuntos de operações organizados por zona eleitoral.

A mudança busca reduzir etapas administrativas na véspera da votação, sem abrir caminho para deslocamentos sem controle. A autorização prévia continua obrigatória, e cada plano precisa identificar como o transporte será realizado.

Como funciona a autorização por zona

A Advocacia-Geral da União (AGU) deveria encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), até as 20h de sábado, quadros com os veículos e barcos previstos, condutores, itinerários, locais de embarque, horários e número de eleitores atendidos. Recebido o material, o juiz eleitoral teria até duas horas para analisar as operações de sua zona.

Se não houvesse decisão nesse intervalo, a análise passaria à presidência do TRE e, depois, ao plantão da Presidência do TSE. O formato concentra a avaliação em planos organizados, mas mantém a fiscalização antes de cada operação começar.

Estrutura pública sob fiscalização eleitoral

O plano prevê o uso de veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos na proposta da União. Abastecimento e tripulação ficam sob responsabilidade dos próprios órgãos.

Os veículos precisam exibir a identificação “A serviço da Justiça Eleitoral”. Propaganda ou referências a governos e candidaturas estão vedadas durante os trajetos. As operações também devem ser registradas, e os juízos eleitorais precisam comunicar sua realização ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos.

Essas condições procuram separar a logística necessária para chegar às urnas de qualquer uso eleitoral da estrutura pública. A decisão não cria uma autorização geral: deslocamentos fora dos quadros aprovados não ficam automaticamente liberados.

Vale do Javari evidencia o desafio prático

No Amazonas, a situação do Vale do Javari expôs a dificuldade de organizar o acesso às urnas em localidades distantes. Um pedido para transportar eleitores de 43 aldeias, distribuídas por sete polos-base, foi negado pela Justiça Eleitoral de Atalaia do Norte em 20 de outubro. Entre os entraves apontados estavam questões burocráticas, falta de previsão orçamentária específica e obstáculos logísticos.

Após reunião em 22 de outubro, representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e da prefeitura definiram uma alternativa: diferentes instituições forneceriam combustível, e famílias usariam suas próprias embarcações. A vazante dos rios, porém, torna a navegação mais difícil e pode alongar as viagens.

Acesso ao voto e cautela contra irregularidades

A controvérsia envolve duas necessidades que precisam ser conciliadas: viabilizar o deslocamento de comunidades afastadas e prevenir o transporte irregular de eleitores ou o uso político de recursos públicos. A Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que autorizações individualizadas poderiam atrasar operações na véspera da eleição. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também pediu informações ao TSE sobre a decisão.

O contexto reforça a relevância prática do arranjo. Segundo os dados citados na cobertura da decisão, a abstenção entre eleitores indígenas no primeiro turno, em 4 de outubro, foi de 26%, ante 20% na média nacional. O dado não explica sozinho as ausências, mas ilustra como distância e acesso podem pesar na participação eleitoral.

Com o segundo turno marcado para o dia seguinte, a aprovação dos planos e a execução dos trajetos se tornam determinantes para que a estrutura prevista alcance as comunidades a tempo. O ajuste de Nunes Marques encurta o caminho administrativo, mas preserva o aval dos juízes e a prestação de contas das operações.

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