Urnas já encerradas ficam fora da extensão definida por Cristiano Zanin

O TSE orientou os TREs a manterem abertas até as 19h apenas as seções que ainda recebiam eleitores quando saiu a decisão do STF.

A decisão de Cristiano Zanin sobre o horário de votação no segundo turno deste domingo, 25 de outubro, provocou uma mudança de procedimento em meio à votação e à apuração. Depois de determinar que o prazo fosse estendido até as 19h, no horário de Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que a medida valia somente para seções onde as urnas ainda estavam abertas. Locais que já haviam encerrado a votação às 17h não precisariam reabri-las.

O esclarecimento delimitou o alcance prático da liminar e orientou a atuação da Justiça Eleitoral diante de dúvidas surgidas nos tribunais regionais. A decisão inicial mencionava uma extensão em todo o país; a aplicação, porém, ficou restrita aos locais que ainda não tinham fechado as urnas no momento da determinação.

Uma ordem nacional, com aplicação delimitada

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, também orientou que somente seções ainda em funcionamento prolongassem o atendimento até as 19h. A referência ao horário de Brasília permitiu uniformizar o encerramento em todo o território nacional, que tem diferentes fusos horários.

Na prática, a medida não criou uma nova janela de votação para quem já havia votado nem reabriu seções encerradas. Ela buscou assegurar tempo adicional a eleitores que ainda estavam em locais com votação em andamento, sem alterar o procedimento das urnas já fechadas. O esclarecimento foi relevante para reduzir interpretações divergentes entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Pedidos citavam transporte e acesso às seções

A controvérsia surgiu após campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro pedirem mais tempo de votação em regiões onde alegavam dificuldades para eleitores chegarem às seções. Entre os problemas mencionados nos pedidos estavam falhas ou redução de transporte público, mudanças de locais de votação, alagamentos, interdições e falta de energia.

A campanha de Flávio havia indicado 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Segundo os dados apresentados na petição, 3.745 eleitores de Curitiba e Guaratuba foram afetados por transferências de seções; em Itapevi, 446 pessoas precisaram se deslocar para outra escola. Já o pedido da coligação de Lula mencionou ocorrências de transporte em pelo menos nove estados. Essas informações foram apresentadas pelas campanhas para justificar suas solicitações, não representam, por si só, uma avaliação independente da extensão dos problemas.

O que muda para a apuração

A alteração do horário interferiu no cronograma de divulgação dos resultados. O TSE informou que recebimento dos boletins de urna, transmissão, totalização e divulgação seriam retomados após o encerramento da votação, a partir das 19h. A pausa e o ajuste operacional podiam atrasar a consolidação dos números, pois as seções ainda abertas precisariam concluir o atendimento antes de enviar seus boletins.

Isso não significava que votos de urnas encerradas fossem anulados ou que essas seções voltassem a receber eleitores. O esclarecimento de Zanin separou o tratamento dos locais que já haviam concluído a votação daqueles ainda em atividade, enquanto a Justiça Eleitoral coordenava a retomada da totalização.

O desafio de equilibrar acesso e igualdade

A extensão buscou responder a relatos de obstáculos ao exercício do voto, mas uma alteração de horário durante o dia de eleição exige comunicação rápida e critérios claros. Eleitores, mesários e TREs precisam saber quais seções permanecem abertas e como será organizada a transmissão dos resultados. A limitação às urnas ainda abertas ofereceu uma regra operacional para os locais onde a votação não havia terminado.

O episódio também evidencia como transporte, condições de acesso e alterações de seção podem afetar a participação eleitoral. Para o eleitor, o efeito imediato foi a possibilidade de votar até mais tarde apenas onde a urna continuava aberta; para a apuração nacional, a consequência foi a necessidade de aguardar o fechamento dessas seções antes da retomada do fluxo de resultados.

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