TRE-BA mantém apuração sobre ônibus de Salvador após cancelar ordem de prisão

A investigação deve esclarecer a redução da frota no segundo turno, com registros operacionais requisitados à prefeitura e às empresas em 48 horas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cancelou nesta segunda-feira, 26 de outubro, a ordem de prisão em flagrante contra Pablo Souza, secretário de Mobilidade de Salvador, mas manteve aberta a investigação sobre a circulação de ônibus durante o segundo turno, realizado no domingo. A apuração agora deverá esclarecer quem determinou a retenção de veículos e se a situação prejudicou o deslocamento de eleitores.

A decisão não encerra o caso nem representa absolvição. O tribunal encaminhou a apuração à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral e determinou que a prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade e as concessionárias preservem e entreguem, em até 48 horas, documentos sobre a operação do transporte naquele dia.

Por que a ordem de prisão foi cancelada

A medida havia sido expedida no domingo, quando a Justiça Eleitoral buscava garantir a circulação da frota durante a votação. Com o encerramento do pleito, o TRE-BA considerou que a prisão já não cumpriria sua finalidade imediata. A Corte também levou em conta a ausência de pedido de prisão cautelar pelo Ministério Público Eleitoral.

O cancelamento, portanto, trata da necessidade de manter aquela ordem naquele momento, não de uma conclusão sobre a legalidade da operação. A investigação seguirá para verificar eventuais responsabilidades e se houve conduta capaz de dificultar o exercício do voto ou descumprimento de determinação judicial.

Os números ainda precisam ser esclarecidos

Os levantamentos feitos no domingo não mediram exatamente a mesma coisa. A reportagem informou que pelo menos 75 ônibus foram inicialmente apontados como impedidos de sair das garagens. Em uma fiscalização, a Polícia Federal constatou que a frota observada estava 42,1% abaixo da circulação considerada normal, diferença correspondente a 53 veículos.

Já o Procon identificou 944 ônibus parados nas garagens das empresas OT Trans e Integra Plataforma. Esse total se refere aos veículos encontrados nas instalações fiscalizadas, e não necessariamente ao número de ônibus que deixaram de circular em toda a cidade. Por isso, os dados não devem ser somados ou tratados como medidas equivalentes. A investigação deverá confrontar registros das empresas e da administração municipal para estabelecer a extensão e as causas da redução.

Versões diferentes sobre o que ocorreu

O prefeito Bruno Reis afirmou que a prefeitura liberou os veículos depois de identificar atraso na saída relacionado à retirada de adesivos políticos que haviam sido colocados nos ônibus. Segundo a versão apresentada pela administração, pessoas ligadas ao Sindicato dos Rodoviários teriam colado adesivos com o número associado à campanha do PT. Reis disse que imagens das câmeras nas garagens seriam examinadas para identificar os responsáveis pelo vandalismo.

Essa explicação ainda precisa ser verificada. O TRE-BA determinou que a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral apurem a possível redução superior a 50% da frota e identifiquem quem orientou a operação. A análise dos registros de saída, comunicações internas e imagens pode ajudar a distinguir atrasos pontuais de uma decisão coordenada de reduzir o serviço.

O que a apuração pode definir

O transporte coletivo é especialmente importante em dias de votação porque permite que eleitores cheguem às seções sem depender de carro particular. No caso de Salvador, a dúvida central não é apenas quantos ônibus ficaram nas garagens, mas se a oferta efetiva foi suficiente e se a redução teve impacto sobre o acesso às urnas.

A documentação requisitada e as diligências dos órgãos de investigação devem esclarecer a sequência dos acontecimentos. Até que os dados sejam analisados, tanto a alegação de interferência no voto quanto as explicações sobre os adesivos permanecem sob apuração; não há, na decisão de revogação, uma conclusão definitiva sobre os responsáveis.

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