Telecom vê risco de custos com CBS de 11,3% prevista para 2027

Conexis diz que a taxa supera a neutralidade estimada para o setor e pode pressionar investimentos em redes e o preço dos serviços.

A proposta de uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS abriu uma discussão sobre o custo da conectividade no Brasil. Nesta quarta-feira, 28 de outubro, a Conexis Brasil Digital, que representa operadoras de telecomunicações, afirmou que o percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode aumentar a carga tributária do setor e pesar sobre investimentos em infraestrutura e sobre os preços de telefonia e internet.

O número, porém, ainda não representa a conta completa dos novos tributos nem está formalmente fechado. O TCU calculou a referência para 2027 e a encaminhará ao Senado, a quem cabe fixá-la por resolução. A CBS é a parte federal do novo sistema de impostos sobre o consumo.

O que os 11,3% significam

A alíquota aprovada pelo TCU corresponde somente à CBS. Ela não deve ser confundida com a soma do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que também terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Estimativas gerais divulgadas para CBS e IBS juntos ficam na faixa de 26,5% a 28%; esse intervalo não é a taxa da CBS nem uma cobrança idêntica para todos os setores.

A reforma criou uma etapa de transição. A CBS começa em 2027 e substitui tributos federais como PIS/Pasep e Cofins, além de parte do IPI, conforme o desenho previsto na legislação. A alíquota de referência busca manter a arrecadação federal em nível equivalente durante essa mudança. O percentual efetivo de cada empresa pode variar conforme as regras aplicáveis, os créditos e os regimes previstos.

Por que as operadoras contestam

A Conexis argumenta que 11,3% fica acima da alíquota que considera neutra para telecomunicações. O setor sustenta que a carga pode reduzir recursos destinados à expansão de redes e à inovação. Essa é a avaliação da entidade; a manifestação não altera o cálculo do TCU nem estabelece, por si só, como os preços serão reajustados.

Telefonia e internet entram, segundo o enquadramento geral divulgado até agora, na tributação padrão de IBS e CBS, sem uma alíquota reduzida específica para telecom. A discussão tem relevância prática porque a operação depende de investimentos contínuos em antenas, fibra óptica, equipamentos e cobertura. Ainda assim, não dá para concluir que a taxa se converterá automaticamente em aumento nas faturas: o efeito dependerá das regras finais, dos créditos tributários e das decisões comerciais das empresas.

O que falta até 2027

O cálculo apurado pelo TCU foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%. De acordo com a informação divulgada pelo Senado, a Casa tem até 15 de dezembro de 2026 para fixar a alíquota de referência. Caso não aprove uma resolução até esse prazo, o valor calculado pelo tribunal poderá ser aplicado gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2027.

A definição do Senado será um passo importante, mas não elimina todas as dúvidas sobre a carga efetiva de cada atividade. Para o consumidor, a disputa entre a Conexis e o desenho geral da reforma é um sinal de que o impacto sobre serviços digitais dependerá não só da taxa anunciada, mas também de como créditos, transição e regras setoriais funcionarão na prática.

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