Simone Tebet quer pôr revisão de despesas no centro da agenda econômica

Em entrevista à CNN Brasil em 28 de outubro, a ex-ministra citou uma PEC e medidas que, segundo ela, poderiam preservar benefícios sociais.

A disputa sobre como equilibrar as contas públicas ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 28 de outubro. Em entrevista à CNN Brasil, Simone Tebet defendeu que o governo Lula leve adiante uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para conter despesas e reveja políticas que, na avaliação dela, perderam a razão de existir. Ela sustenta que a mudança pode ser feita sem cortar benefícios sociais.

A fala tem peso político, mas não significa que o governo já tenha fechado um pacote ou enviado uma proposta ao Congresso. Tebet disse que há medidas em elaboração em equipes econômicas de ministérios e que elas ainda precisariam chegar à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma proposta, ainda sem texto apresentado

A ex-ministra defendeu uma revisão de gastos, de renúncias tributárias e de regras fiscais. Entre os caminhos citados está uma PEC de contenção de despesas. Ela também afirmou que o governo deveria apresentar medidas objetivas nos próximos 45 dias e estimou que, com mudanças, o país poderia alcançar superávit equivalente a 2% do Produto Interno Bruto em quatro anos.

Esse percentual é uma avaliação de Tebet, não uma meta oficial aprovada pelo governo. Até aqui, não foi divulgado o texto de uma PEC nem um conjunto fechado de cortes. A fala indica uma preferência de política econômica: substituir despesas consideradas pouco eficientes e rever incentivos tributários, preservando, segundo ela, os benefícios sociais.

Renúncias fiscais são impostos que o poder público deixa de arrecadar por meio de isenções ou benefícios. Revê-las pode significar alterar quem tem direito ao incentivo ou em quais condições, mas não implica automaticamente que toda isenção será eliminada. O efeito depende das medidas concretas e de como forem desenhadas.

O desacordo dentro do governo

A manifestação ocorreu em meio a sinais diferentes sobre a prioridade do tema. Na terça-feira, 27, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que um pacote de ajuste fiscal não estava em discussão e apontou outras pautas do governo para o fim do ano, como a PEC da Segurança Pública, uma medida sobre apostas esportivas e a tarifa zero no transporte público.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que havia medidas fiscais em estudo e defendeu responsabilidade e estabilidade das contas. Também mencionou uma mudança legislativa para buscar o centro da meta de resultado primário, em vez de mirar apenas o limite inferior da faixa. A decisão sobre a equipe econômica do próximo mandato e sobre quais medidas avançariam, segundo Durigan, caberia a Lula.

O que está em jogo para o orçamento

O arcabouço fiscal, criado em 2023, combina metas para o resultado das contas públicas com limites para o crescimento das despesas. Em linhas gerais, o aumento permitido dos gastos depende da variação das receitas, dentro de pisos e tetos. Alterar parâmetros ou regras pode exigir negociação política e, no caso de uma PEC, apoio qualificado no Congresso.

Para o leitor, a discussão importa porque o orçamento disputa espaço entre políticas públicas, investimentos, benefícios e despesas obrigatórias. Cortar uma rubrica não libera necessariamente o mesmo valor para outra: algumas despesas têm regras próprias, e mudanças podem exigir aprovação legislativa. Por isso, a defesa genérica de “revisar gastos” ainda não permite calcular impacto sobre serviços, impostos ou programas sociais.

O próximo passo concreto será saber se Lula recebe e endossa as propostas mencionadas por Tebet e se o governo transforma a discussão em texto formal. Até lá, há uma defesa pública de ajuste e sinais de divergência sobre sua prioridade e seu formato, não uma decisão já tomada.

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