Senado espera análise da Câmara antes de retomar debate sobre idade penal

Hugo Motta pediu tempo para a comissão especial da PEC 32/2015 concluir a discussão; não há nova data anunciada para a votação no Senado.

A votação sobre a redução da maioridade penal não aconteceu no Senado nesta quarta-feira, 4 de novembro. Davi Alcolumbre decidiu esperar a Câmara avançar na análise do tema depois de conversar com Hugo Motta, presidente da outra Casa do Congresso.

Motta argumentou que os deputados discutem a questão há mais tempo, em uma comissão especial. Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara se comprometeu a levar a proposta à votação ainda em novembro. O presidente do Senado disse que, depois da etapa na Câmara, o tema poderá ser apreciado pelos senadores. Até o momento, não foi divulgada uma nova data para essa votação.

Duas propostas, alcances diferentes

O debate ganhou novo impulso na terça-feira, 3 de novembro, quando o Senado aprovou, por 38 votos a 36, a separação de emendas sobre maioridade penal que estavam ligadas à PEC da Segurança Pública. Com isso, as mudanças passaram a tramitar à parte, em vez de integrar o texto principal da proposta.

No Senado, o texto apresentado pelo líder do PT, Camilo Santana, prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal apenas para crimes hediondos. Já o líder da oposição, Rogério Marinho, defende uma mudança mais ampla: 16 anos como regra geral e 14 anos para uma lista de crimes, entre eles os hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A proposta que seria considerada no plenário do Senado era a de Santana. Na Câmara, por sua vez, a comissão especial começou a analisar pedidos de audiências públicas para ouvir especialistas, integrantes do Judiciário e representantes do sistema socioeducativo. Essa etapa ainda antecede uma deliberação definitiva dos deputados.

O adiamento, portanto, não significa que o Senado rejeitou ou arquivou a proposta. A decisão suspendeu a votação prevista para esta quarta e deixou o próximo passo condicionado à tramitação na Câmara. A redução da maioridade penal exige mudança constitucional, e as propostas em discussão não têm todas o mesmo alcance.

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