Seis faixas de espectro entram em consulta da Anatel após pedido da Starlink

A proposta envolve enlaces de subida entre 92 e 114,25 GHz; contribuições podem ser enviadas por dez dias a partir da publicação no Diário Oficial.

A Anatel abriu espaço para contribuições sobre um pedido da Starlink que pode ampliar as frequências disponíveis para o sistema de satélites da empresa no Brasil. O ato saiu no Diário Oficial da União em 4 de novembro e trata de seis faixas usadas para enviar sinais da Terra aos satélites — não de uma autorização para começar a operá-las.

O pedido foi protocolado pela Starlink Brazil Holding Ltda., representante da operadora Space Exploration Holdings LLC no país. A empresa quer incluir as faixas de 92 a 94 GHz, 94,1 a 95 GHz, 95 a 100 GHz, 102 a 105 GHz, 105 a 109,5 GHz e 111,8 a 114,25 GHz nos enlaces de subida do sistema.

Somadas, elas correspondem a 17,85 GHz de espectro. A consulta pública nº 47/2026 pede também manifestações sobre limites ou condições que possam acompanhar o direito de exploração, com atenção à concorrência e ao acesso de diferentes agentes econômicos.

O que acontece agora

A consulta dá ao público dez dias, contados da publicação no DOU, para apresentar contribuições fundamentadas e identificadas pelo sistema Participa Anatel. Depois, a agência deve examinar as manifestações antes de decidir sobre o pedido. A publicação, por si só, não libera o uso das frequências.

O processo é uma solicitação de alteração do direito de exploração de satélite estrangeiro já associado ao sistema Starlink. A Anatel descreve a constelação como um sistema não geoestacionário de grande porte, com mais de mil satélites. Essa escala ajuda a explicar por que a agência solicita comentários sobre condições de acesso e competição, mas não antecipa qual será sua decisão.

Por que as frequências importam

O espectro é o recurso usado para transmitir sinais sem fio, e sua utilização depende das regras brasileiras para serviços de telecomunicações e satélites. A Anatel informa que pedidos de alteração de direitos de exploração podem incluir faixas adicionais e passam por análise regulatória. No caso atual, o órgão ainda precisa avaliar as contribuições e os aspectos técnicos e regulatórios antes de definir se aceita o pedido e em quais condições.

Para quem usa internet via satélite, a consulta não muda imediatamente o serviço nem confirma uma expansão de capacidade. Ela abre uma etapa de análise sobre o uso pretendido dessas frequências e sobre possíveis condições para sua exploração no país.

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